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Fisco com novo sistema de apreensão de veículos penhorados

A Direcção-Geral dos Impostos (DGCI) tem um novo sistema de apreensão física de veículos penhorados aos proprietários que possuam dívidas em execução fiscal com a ajuda da PSP e da GNR.

O processo agora iniciado efectua, de forma electrónica e desmaterializada, a gestão da informação que sustenta o sistema de apreensão dos veículos penhorados e inclui, nomeadamente, a transmissão da DGCI às forças policiais das listagens de veículos a apreender, a comunicação da sua remoção para instalações próprias onde serão vendidos em leilão, bem como toda a informação de retorno.

Este novo sistema resulta da celebração de um protocolo entre a DGCI e a PSP, ao qual se associa a GNR, envolvendo ainda um conjunto de outras entidades que procederão à remoção dos veículos apreendidos e à sua venda em estabelecimentos de leilão.

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