A Direcção Geral dos Impostos (DGCI) tem, desde o passado dia 9, um novo serviço na Internet de publicitação da venda de imóveis penhorados em processos de execução fiscal. Os interessados em adquiri-los podem consultar no sítio www.e-financas.gov.pt – que abrange qualquer um dos 271 serviços de Finanças do país -, as fracções ou edifícios com venda marcada, incluindo toda a informação necessária, designadamente as características dos imóveis, o preço de licitação, os contactos para eventual vistoria dos bens e ainda o mapa com a sua localização.
Para já, estão disponíveis no sistema 515 imóveis com venda marcada e existem ainda mais 1.413 com venda programada para os próximos meses. Entretanto, os Serviços de Finanças estão a fazer as diligências preparatórias de vendas relativas a mais 3.032 imóveis. Na região estão à venda um total de 12 imóveis penhorados, seis em cada distrito. A única diferença é que na Guarda todos os edifícios em causa situam-se na capital do distrito, enquanto que em Castelo Branco dividem-se pela capital e pelos concelhos de Proença-a-Nova e Covilhã. A cidade mais alta é também a que mais se destaca ao apresentar os preços base de licitação mais elevados. A maior quantia pedida por um imóvel, 70 mil euros, diz respeito a dois prédios urbanos destinados a armazéns ou actividade industrial no Parque Industrial da cidade e em Aldeia Viçosa. O primeiro é composto de r/c com sete divisões, três instalações sanitárias e vestíbulo, pelo que as propostas deverão ser feitas até 27 de Setembro. O segundo possui uma área coberta de 450 metros quadrados e uma área descoberta de 7270 metros quadrados, sendo que os interessados têm até 3 de Outubro para apresentarem propostas.
Segue-se uma fracção autónoma, r/c esquerdo, composta por uma divisão ampla e casa de banho sito na Rua 31 de Janeiro, nº 64. O preço base de licitação é 35 mil euros, estando as propostas abertas até 7 de Setembro. Com uma base de licitação mais baixa, 26.250 euros, está um prédio urbano destinado a habitação, sito na Rapoula, e composto por rés-do-chão destinado a garagem e primeiro andar com quatro assoalhadas, cozinha, casa de banho, vestíbulo e três varandas. O prazo limite para a apresentação de propostas é 14 de Setembro. Por fim, e com 17.500 euros base de licitação, estão também dois imóveis. Um é referente a uma fracção autónoma com cave posterior e composta por uma divisão ampla para armazém, na rua 31 de Janeiro nº 66, enquanto que o outro – sito na Quinta do Ferrinho Lote B4, Avª. Monsenhor Mendes do Carmo Lote 9 Nº.19-, é correspondente a uma cave, composta por divisão ampla e casa de banho e destinada a armazém. Para o primeiro, os interessados deverão fazer as suas propostas até seis de Setembro, enquanto que para o segundo têm até 26 de Setembro.
No distrito de Castelo Branco, é a cidade albicastrense que se destaca em relação ao preço base, com 40.243 euros por um imóvel na Rua Vaz Preto. No lado oposto está o concelho da Covilhã e dois prédios rústicos com um preço base de licitação de 80 e 139 euros, ambos na freguesia do Paúl. O primeiro, sito em Pisão, é uma metade indivisa de um olival com 82 metros quadrados, enquanto o segundo, sito em Feiteira, corresponde a um terreno de cultura arvense com uma área de 482 metros quadrados. Os interessados deverão apresentar as propostas até ao próximo dia 30. Já Proença-a-Nova possui três imóveis à venda, sendo que o preço base mais alto neste concelho, de 36.400 euros e com prazo de propostas até 14 de Setembro, diz respeito a uma primeira casa de habitação de r/c com duas divisões e primeiro andar com sete divisões. Seguem-se um segundo andar com dois quartos, duas casas de banho, sala comum, cozinha, despensa, corredor e hall, varanda e arrecadação de sótão, por 35 mil euros preço base, e uma cave destinada a garagem por sete mil euros. As propostas para ambos estão abertas até ao final do mês. Este serviço da DGCI é uma componente do sistema de gestão de vendas coercivas (SIGVEG) que entrou em funcionamento no passado mês de Junho.
Liliana Correia
