A Câmara da Guarda está a pagar mais de 500 mil euros às Finanças por causa de IVA não liquidado em 2008 na transmissão do edifício do Teatro Municipal da Guarda (TMG) para o património da empresa municipal Culturguarda. A autarquia foi ainda obrigada a apresentar garantias, tendo o executivo deliberado pelas hipotecas – a última das quais na passada segunda-feira – do terreno do antigo matadouro e de uma área sobrante destinada a construção na Rua da Fontinha.
A Culturguarda é proprietária do TMG há cinco anos e teve reflexos imediatos no capital social da empresa municipal, que passou de 250 mil euros para pouco mais de 7,2 milhões com a incorporação do imóvel. Na altura, Joaquim Valente justificou a mudança com a nova lei das empresas municipais, segundo a qual as instalações onde estas entidades desenvolvem a sua atividade devem integrar o património respetivo. «O edifício é um ativo e terá, obrigatoriamente, as suas amortizações previstas na lei. Além disso, é dada à Culturguarda outra dimensão em termos de capital e de património», explicou o autarca, considerando que a transação era «um ato de gestão corrente». Contudo, os eleitos do PSD votaram contra, com Ana Manso a justificar que a autarquia «não se pode desfazer do TMG, que é um património da Câmara, que não deve ser alienado, nem para uma empresa municipal».
Ora, volvidos alguns anos, o fisco passou a fatura desta transmissão. «São mais de 500 mil euros de IVA e estamos a cumprir as prestações mensais, conforme acordado com as Finanças. O que não compreendo é o porquê do Estado exigir a um órgão da administração local esta garantia. Se faz isto connosco, será bem pior com os cidadãos», declarou o presidente do município no final da reunião de Câmara de segunda-feira. Joaquim Valente esclareceu também que não se optou por garantias bancárias «para evitar onerar ainda mais a autarquia». Ainda relativamente à Culturguarda, o executivo aprovou, por maioria, uma proposta de financiamento que se baseia no número de espetadores/participantes nas atividades do TMG. Ou seja, a Câmara compromete-se a pagar 25 euros por espetador de concertos e outros espetáculos, 18 euros por participante nas ações do serviço educativo e 16,5 euros por visitante da galeria de arte ou participante noutras ações.
Joaquim Valente justificou a proposta dizendo que a empresa municipal «não teria meios para financiar a sua atividade a partir de setembro sem esta deliberação». O social-democrata Rui Quinaz absteve-se alegando falta de fundamentação da proposta e por não concordar com esta forma de financiamento. «Com este modelo, a Culturguarda continua a depender quase exclusivamente da Câmara, quando o ideal era que fosse auto sustentável», afirmou o vereador da oposição. Nesta sessão, foi também deliberado pôr em discussão pública o novo regulamento municipal da urbanização e edificação. «Trata-se de corrigir e atualizar regulamento anterior à luz de novas visões, materiais e de dar maior flexibilidade criativa a arquitetos e engenheiros», afirmou Joaquim Valente. A Câmara aprovou igualmente a proposta de apoios para aquisição de livros material escolar por parte de agregados familiares com baixos rendimentos.
Segundo a vereadora Elsa Fernandes, estão sinalizadas 500 famílias nos escalões A e B, os de maior carência, que terão direito a 35 e 28 euros, respetivamente, em senhas que poderão trocar nalgumas papelarias da cidade. No final da reunião, Joaquim Valente anunciou que a Junta de Freguesia de Valhelhas pretende ampliar a praia fluvial para a margem direita do Zêzere, tendo já adquirido 10 hectares.
Luis Martins
