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Fim de subsídios a acções de prevenção rodoviária não deverá penalizar distrito

«Imaginação» é a “receita” de Maria do Carmo Borges para combater medida do Ministério da Administração Interna

A Governadora Civil da Guarda acredita que o trabalho da Comissão Distrital de Segurança Rodoviária (CDSR) não será afectado pelo corte nos subsídios que o Ministério da Administração Interna anunciou na semana passada. Maria do Carmo Borges considera que, com «imaginação» e a habitual «dedicação», é possível continuar a desempenhar com sucesso a tarefa daquele organismo a que preside. É que o ministério de António Costa vai acabar com os usuais financiamentos anuais a autarquias e a 16 associações para acções de prevenção rodoviária, num total de 8,5 milhões de euros.

Segundo o “Público” do passado dia 10, a Prevenção Rodoviária Portuguesa (PRP), que recebia mais de metade destas verbas, vai deixar de beneficiar dos apoios estatais previstos, numa situação inédita na intervenção governamental de combate à sinistralidade rodoviária. A nova orientação do MAI, em especial a da Secretaria de Estado chefiada por Ascenso Simões, consiste em apoiar apenas os projectos de prevenção considerados válidos após uma análise caso a caso. Apesar desta nova realidade, a Governadora Civil da Guarda está convencida de que o trabalho desenvolvido pela CDSR não será afectado. «Havendo menos meios, é preciso que as pessoas que estão no terreno tenham mais imaginação e continuem com o empenho e a dedicação habituais», adianta Maria do Carmo Borges. Aliás, a Comissão está «mais vocacionada» para a sensibilização do que para a publicitação, pelo que diz estar convicta de que «é isso que continuaremos a fazer». A Direcção-Geral de Viação (DGV), dependente do MAI, tem previstos, no seu orçamento, apoios financeiros no valor de 4,807 milhões de euros, a que acresce o financiamento de 3,7 milhões concedido à PRP, o que totaliza cerca de 8,5 milhões de euros. Deste modo, a PRP tem sido a grande beneficiária das verbas do Estado nesta área.

É que, para além dos 3,7 milhões provenientes do Fundo de Garantia Automóvel, constituído por uma percentagem de todos os prémios de seguro automóvel cobrados no país, a PRP recebia ainda mais de 1,6 milhões directamente entregues pela DGV. Agora, com esta alteração, aquele organismo só receberá mais verbas que os 125 mil euros já atribuídos caso tenha projectos aprovados pela tutela. Da quantia proveniente do Fundo de Garantia Automóvel, totalmente destinada até agora à PRP, o ministério vai reservar um milhão de euros para apoiar projectos de prevenção rodoviária que considere válidos. Duarte Moral, assessor de imprensa do MAI, explicou ao “Público”: «Entendeu-se que estar a distribuir [as verbas] em pequenas parcelas não era o método mais adequado». E acrescentou que a nova lógica de atribuição de subsídios também obedece a uma maior racionalização dos meios. Os projectos passarão a ser analisados caso a caso e, se for necessário realizar uma campanha de prevenção rodoviária, a mesma será feita recorrendo à contratação directa de agências de publicidade.

Há muito tempo que a distribuição dos apoios financeiros pelas entidades representativas da sociedade civil era contestada pelas associações de um modo mais ou menos assumido, assim como a posição privilegiada da PRP como interlocutora do Governo nesta área. Isto porque nos últimos anos uma parte significativa do dinheiro estatal destinava-se à PRP, enquanto outras entidades apenas obtinham apoios pontuais ou não recebiam nada. Contactado por “O Interior”, Luís Celínio, delegado da PRP na Guarda, escusou-se a tecer qualquer consideração sobre esta matéria por ainda não ter recebido dados da instituição que representa no distrito sobre o assunto.

Ricardo Cordeiro

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