O presidente do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde (ULS) da Guarda vai ser julgado por um crime de violação de correspondência, na forma de retenção, no caso do abaixo-assinado que um grupo de médicos, liderado por Matos Godinho e Henrique Fernandes, pretendia enviar para os grupos parlamentares e ao primeiro-ministro.
A fase instrutória terminou na última sexta-feira no Tribunal da Guarda, tendo o juiz confirmado o entendimento do Ministério Público no despacho de acusação de Fernando Girão e determinado o arquivamento dos crimes de difamação, peculato de uso, abuso de poder e injúrias de que estavam indiciados o anestesista e o oftalmologista do Hospital Sousa Martins. A primeira decisão já não é passível de recurso, pelo que o presidente da ULS vai mesmo responder em tribunal, mas o seu advogado já disse que vai recorrer da absolvição de Matos Godinho e Henrique Fernandes. «É uma decisão meio ridícula, pois, numa altura em que os tribunais andam a poupar dinheiro nos telefones e no papel higiénico, condena-se como violador de correspondência alguém que pretendeu apenas evitar o desperdício de dinheiros públicos», referiu António Ferreira. «Fernando Girão está acusado por não ter deixado seguir as referidas cartas, em papel timbrado e a expensas da ULS, para os partidos políticos e primeiro-ministro», acrescentou.
Por sua vez, Matos Godinho considera que esta era «a decisão lógica» neste caso e aquela de que estava à espera. «No processo conduzido na ULS fomos condenados ao pagamento de uma multa de 32 mil euros, mas no tribunal, com os mesmos dados, a conclusão foi radicalmente oposta. Isto prova que o assunto foi conduzido com elementos viciados no hospital», critica o anestesista. O médico escusa-se a comentar a ida a julgamento de Fernando Girão, pedindo apenas que «se faça justiça». O mesmo que espera conseguir com o recurso contencioso da multa interposto no Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco em Julho do ano passado. «Contamos receber a devolução do dinheiro», referiu, acrescentando que Henrique Fernandes constituiu-se assistente no processo contra Fernando Girão, ao qual pede uma indemnização cível por danos morais. «Caso o presidente da ULS for condenado, o valor, alguns milhares de euros, reverterá para a Casa de Pessoal do Hospital», disse Matos Godinho.
O anestesista e o oftalmologista foram multados pela administração da ULS em cerca de 32 mil euros por terem dirigido um abaixo-assinado ao primeiro-ministro em papel timbrado do hospital. Os dois clínicos foram dois dos 57 médicos que, em Setembro de 2009, subscreveram o documento dirigido a José Sócrates, acerca da intenção governamental de fechar algumas maternidades da região. Contactada pelo gabinete do primeiro-ministro, a administração do hospital decidiu levantar processos disciplinares apenas a Matos Godinho e a Henrique Fernandes, médicos que já anteriormente seriam considerados incómodos pelos gestores da unidade hospitalar. No termo desses processos, foram aplicadas multas de 15.106 e 17.776 euros, respectivamente, ao primeiro e ao segundo, por terem usado o papel timbrado e os envelopes do hospital. Os valores foram entretanto liquidados.
Luis Martins
