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Fecho dos SAP adiado para 2007

Trancoso, Almeida, Sabugal e Figueira de Castelo Rodrigo reclamam Serviços de Urgência Básica

O fim dos Serviços de Atendimento Permanente (SAP) no período nocturno só deverá entrar em vigor daqui por seis meses porque o processo de requalificação da Rede de Urgências no distrito está atrasado. Esta moratória foi comunicada aos autarcas, na semana passada, pelo presidente da Administração Regional de Saúde (ARS), que percorreu os sete municípios cujos SAP estão para encerrar das 22 horas às oito da manhã. Fernando Regateiro garantiu que nenhum serviço acabará este ano, mas avisou que será uma realidade a curto-prazo.

Em Trancoso, o responsável adiantou não haver «nenhuma data definida» para o fecho dos SAP no distrito e que o dia 4 de Dezembro foi apenas «uma data de trabalho». Por isso, tudo ficou na mesma na última segunda-feira nos Centros de Saúde de Almeida, Aguiar da Beira, Celorico da Beira, Fornos de Algodres, Pinhel, Sabugal e Trancoso. No entanto, a Associação de Desenvolvimento do Sabugal (ADES) decidiu manter os protestos e vai promover um abaixo-assinado pela continuidade do SAP local, bem como uma manifestação em Lisboa. Duas iniciativas decididas por membros do executivo, presidentes de Juntas e algumas centenas de populares presentes no auditório municipal na passada quarta-feira. O abaixo-assinado, que já circula no município, vai ser enviado ao ministro da Saúde, primeiro-ministro, Parlamento e ao Provedor de Justiça. Já a manifestação deverá ocorrer antes do final do ano, em frente ao Ministério da Saúde. Quem já desmobilizou foi a população de Trancoso, pois o buzinão agendado para o último sábado foi desconvocado devido às justificações do presidente da ARS Centro. «O presidente da ARS assumiu o compromisso de que não será tomada qualquer decisão antes de vir falar com o executivo», revelou Júlio Sarmento após a reunião.

O autarca propôs mesmo que não encerre nenhum SAP do distrito até que a nova rede de Urgências seja «devidamente testada». Mas Fernando Regateiro levou outras propostas para Coimbra, a primeira das quais consiste na manutenção das Urgências nocturnas em todos os concelhos, «por causa da população idosa, das carências económicas de muitos dos nossos munícipes e das distâncias». Outra é a criação de dois Serviços de Urgência Básica (SUB) em vez do previsto para Vila Nova de Foz Côa. «Essa nunca será a solução ideal, já que é completamente excêntrica ao distrito, enquanto o seu Centro de Saúde vai ser integrado na ARS Norte. Justifica-se mais um para servir a zona de Figueira de Castelo Rodrigo, Almeida e Pinhel e outro para Trancoso, onde ficaria instalado, Mêda e Foz Côa», defende Júlio Sarmento, que reafirmou o propósito de apresentar uma providência cautelar contra o fecho. Por sua vez, o presidente da Câmara de Almeida considera este volte face «um recuo» da ARS: «Só confirma que os dados não estavam devidamente aprofundados e analisados e que o documento final de reestruturação da Rede de Urgências deve ser repensado», afirma Baptista Ribeiro, acrescentando que a ARS Centro desconhecia os meios de transporte disponíveis nos bombeiros locais e na delegação de Vilar Formoso da Cruz Vermelha.

Sem contestação em Fornos e Aguiar

Mas o autarca também reclama a criação de um SUB em Almeida, que sirva ainda Figueira de Castelo Rodrigo. «Temos a principal fronteira terrestre do país, a A25 e uma população envelhecida e carenciada, para além de que, adoptar esta solução, é pensar no global», argumenta. O mesmo pensa Manuel Rito, edil do Sabugal, que não abdica de um Serviço de Urgência Básica se fecharem todos os SAP durante a noite. «Se isso acontecer, 87 por cento da nossa população ficará com tempos de espera superior aos definidos no estudo», estima, exigindo, por outro lado, uma Viatura Médica de Emergência e Reanimação (VMER) que assegure o transporte dos casos mais urgentes para o Hospital da Guarda. Outra das preocupações da edilidade raiana está relacionada com o aumento da população nos períodos de férias do Verão, Natal e Páscoa, tendo em conta tratar-se de um concelho com elevado número de emigrantes. O eventual fecho dos SAP é mais pacífico em Fornos de Algodres e Aguiar da Beira. No primeiro caso, José Miranda diz concordar com a medida desde que as Urgências só fechem à meia-noite e que o São Teotónio, em Viseu, seja o hospital de referência. No segundo, Fernando Andrade sugere «a possibilidade» de sediar no Centro de Saúde local uma ambulância do INEM.

Figueira quer Serviço de Urgência Básica

Apesar do Centro de Saúde local não integrar esta primeira leva de encerramentos, o edil de Figueira de Castelo Rodrigo escreveu ao ministro da Saúde a exigir a transformação do SAP figueirense em Serviço de Urgência Básica, pois só assim se garantirá «definitivamente a existência de uma verdadeira rede de cuidados de Saúde na Beira Interior Norte, que o estudo elaborado pela Comissão Técnica de Apoio ao Processo de Requalificação das Urgências não consagrou».

António Edmundo discorda da criação do SUB de Vila Nova de Foz Côa, uma opção que deixará «todos os concelhos da NUT III – Beira Interior Norte sem qualquer serviço, dado o afastamento superior aos 90 quilómetros das Urgências Médico-Cirúrgicas de Bragança e Guarda». Considera então que essa «jamais poderá ser a solução», até porque «as situações concretas de Figueira de Castelo Rodrigo, Almeida e Sabugal, que, em conjunto, possuem uma área de 1.849 quilómetros quadrados e estão inseridos num território acidentado e fortemente deficitário de redes viárias, fazendo com que pequenas deslocações se eternizem, não poderão nunca deixar de ser consideradas na prossecução dos princípios fundamentais da Reorganização do Sistema de Saúde», defende.

Luis Martins

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