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Famalicão e Valhelhas ponderam ação judicial contra ANACOM

Depois da extemporaneidade da providência cautelar, as duas freguesias estudam agora um recurso aos tribunais

As freguesias de Famalicão e Valhelhas, no concelho da Guarda, prometeram avançar com uma providência cautelar para impedir o desligamento do sinal analógico, por serem afetadas pela denominada “zona-sombra”, mas tal acabou por não se concretizar. Conforme adiantou a O INTERIOR António Fontes, presidente da Junta de Famalicão, a providência cautelar não avançou porque «o desligamento acontecia na quinta-feira e havia um feriado pelo meio, o que complica sempre os processos burocráticos». Perante a irreversibilidade do processo de implementação da TDT, a possibilidade passa agora por uma ação em tribunal contra a ANACOM, para «pedir uma indemnização baseada na diferença de valores que os habitantes de Famalicão têm de suportar», adianta. «Enquanto na Guarda, as pessoas têm de pagar cerca de 20 euros por um descodificador, em Famalicão têm de pagar mais de quatro vezes esse valor para adquirirem um sistema de receção por satélite, que é a única maneira que têm de ver televisão», acrescentou. O autarca escusou-se a avançar mais pormenores, adiantando que «temos um advogado a estudar connosco a melhor forma de proceder e ainda não foi tomada uma decisão definitiva».

Em Valhelhas, o presidente Paulo de Carvalho diz que a percentagem da população sem acesso ao sinal digital era de «100 por cento» à data do “switch-off”, mas que «entretanto diminuiu, porque a Junta tem vindo a dar apoio para a aquisição do equipamento de receção por satélite», acrescentando que «cerca de 70 ou 80 kits já chegaram à localidade». Apesar disso, Paulo de Carvalho diz que este «não é o melhor meio para aceder à TDT» e pondera manter a aliança com Famalicão e avançar para os tribunais contra a ANACOM, «por não tratarem os cidadãos por igual». O presidente da Junta de Freguesia de Valhelhas referiu ainda, na última Assembleia Municipal, que «este é um caso demonstrativo da desigualdade com que é tratada a população desta região», e que «terá de ser o Estado a resolver este problema, pois salvaguardou mais os interesses da PT».

O assunto foi, de resto, um dos “temas quentes” nessa Assembleia Municipal, tendo sido aprovada por maioria uma moção do Bloco de Esquerda, que condena «a negociata da TDT entregando o monopólio à PT», as «situações criadas pela mudança que obrigaram milhões de portugueses a pagar para usufruir de um sistema público», e também o facto de «milhares de cidadãos terem deixado de aceder ao serviço público de televisão por se encontrarem em zonas “sombra” criadas pela própria PT». Foi ainda reprovada uma moção do PSD sobre o mesmo assunto. Na sua intervenção, o deputado socialista Júlio Seabra recomendou à Câmara Municipal «que encontre uma solução conjunta para a TDT nas zonas sombra do concelho sem mais custos para os cidadãos». Já Aires Diniz, da CDU, entende que a mudança para o digital «foi uma vigarice, porque obrigaram as pessoas a investir».

Finalmente, João Correia (PSD) – cuja moção sobre o assunto foi chumbada por maioria –, afirmou que «a autarquia não teve a intervenção mais adequada neste caso, como outros municípios», referindo-se a Manteigas, Vila Nova de Foz Côa e Figueira de Castelo Rodrigo. Joaquim Valente reagiu lembrando que «a Câmara reuniu com a PT, mas quando isso aconteceu, o caderno de encargos já estava feito, e era à medida da própria PT, deixando 6 por cento dos portugueses de fora». «Foi a ANACOM que não teve capacidade de negociação, por isso as moções deviam responsabilizar esta entidade por não ter defendido os interesses dos cidadãos, por ter primado pela ausência neste processo, e por ter sido excessivamente subserviente para com o poder económico», concluiu.

Fábio Gomes A TDT instalou-se definitivamente há uma semana, mas o assunto continua a dar que falar

Famalicão e Valhelhas ponderam ação judicial
        contra ANACOM

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