O Governo e a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) formalizaram ontem um protocolo para facilitar o acesso a habitação a baixo custo a vítimas de violência doméstica.
O documento, de acordo com um comunicado divulgado terça-feira pela Secretaria de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade, «institui uma relação de cooperação entre o Governo e a ANMP, no apoio ao processo de autonomização das vítimas de violência doméstica após a sua saída das Casas de Abrigo, através da criação de uma rede de municípios solidários que disponibilizem fogos a baixo custo às vítimas que recomeçam as suas vidas na comunidade». A execução do protocolo, a que os municípios são «convidados a aderir», será assegurada pela ANMP. A Associação irá, junto dos seus associados, «sensibilizar, divulgar e promover a sua adesão, e acompanhar a sua implementação». A nota da Secretaria de Estado adianta ainda que os municípios que aderirem ao protocolo «comprometem-se a incluir as vítimas de violência doméstica entre as suas prioridades na atribuição de fogos de habitação social ou, e de acordo com a sua opção, na avaliação da possibilidade de disponibilização de fogos que detenham no seu património para arrendamento a baixo custo».
Esta medida insere-se no IV Plano Nacional Contra a Violência Doméstica. O protocolo será assinado pela secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade, Teresa Morais, e o secretário de Estado da Administração Local e Reforma Administrativa, Paulo Júlio, e representantes da ANMP. Posteriormente, a lista dos municípios que aderirem ao protocolo será divulgada nas páginas da Internet da ANMP e da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género.
