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Ex-presidente da Junta novamente condenado pelo Tribunal de Contas

Aldeia Viçosa

Baltazar Lopes voltou a ser condenado pelo Tribunal de Contas (TdC), desta vez por não ter apresentado as contas de gerência de 2004 e 2008 da Junta de Freguesia de Aldeia Viçosa (Guarda).

De acordo com a sentença, publicada na sexta-feira em “Diário da República”, o antigo autarca, que já não pôde recandidatar-se em setembro passado devido à lei de limitação de mandatos, vai ter que pagar uma multa de 1.642,20 euros por falta injustificada de remessa de documentos da conta de gerência de 2004. Baltazar Lopes foi ainda considerado culpado no caso do não envio de todos os documentos relativos a 2008, mas o tribunal decidiu dispensá-lo de pena. Após notificação para contraditório, em 28 de novembro de 2012, o ex-autarca remeteu ao TdC a documentação em falta, com exceção da Relação Nominal dos Responsáveis para a gerência de 2004, enviada a 21 de novembro de 2013. Em fevereiro deste ano, Baltazar Lopes, que liderou a freguesia do Vale do Mondego nos últimos 25 anos, foi condenado a pagar uma multa de 3.199,28 euros por não ter entregue, no prazo legal, as contas de 2010.

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