Os alunos do ensino superior que já receberam as bolsas da acção social não vão ter de devolver as verbas caso se verifique que deixaram de reunir as condições para aceder aos apoios, revelou, na terça-feira, o ministro.
Numa audição na Comissão de Educação e Ciência da Assembleia da República, mariano Gago começou por revelar que até à data já foram pagos os valores mínimos de bolsa a 44 mil estudantes que já recebiam apoios no ano lectivo anterior. E acrescentou que até ao final do ano civil os serviços de acção social escolar irão verificar se os estudantes mantêm as condições para atribuição de bolsa e fazer acertos aos valores, «pagando com retroactivos a quem tenha direito a montantes superiores à bolsa mínima».
Uma das novas regras para aceder às bolsas passa pela entrega de uma declaração do aluno a atestar que o agregado familiar não possui mais de 100 mil euros em contas bancárias. «O acerto de contas é feito da forma mais generosa possível. Se se verificar que os estudantes têm entretanto recursos superiores e não tinham direito àquelas bolsas terão durante este ano a bolsa mínima. Não terão de reembolsar», afirmou o ministro.
Questionado pelos jornalistas à saída da audição, Mariano Gago confirmou que os estudantes vão receber a bolsa mínima até ao final do ano lectivo, mesmo que se verifique «em Novembro ou Dezembro», nos acertos, que não tinham direito a este apoio. «Foi corrido o risco, de forma a garantir a todos os que já eram bolseiros que recebiam a bolsa imediatamente, ao contrário do que aconteceu noutros anos, quando só recebiam três meses depois de as aulas começarem», justificou o governante, sublinhando tratar-se de casos «residuais». Durante esta audição, o ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior revelou que cerca de 9.500 alunos que tiveram acesso às bolsas em 2009/2010 foram este ano excluídos, porque não entregaram a declaração sobre o património do agregado familiar, ou seja, deixaram assim de reunir as condições para aceder aos apoios.
Sobre os novos alunos a abranger, que entraram este ano nas universidades e politécnicos, Mariano Gago não quis adiantar estimativas, lembrando apenas que as candidaturas à acção social escolar decorrem até ao final do mês e que, nestes casos, terá de ser analisada toda a documentação entregue pelos estudantes. Adiantou apenas que em Dezembro começarão a ser pagos os apoios aos novos estudantes.
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