A partir de 2014 a contribuição do Estado para o financiamento da ADSE será reduzida a metade. De acordo com a edição de hoje do jornal i, o relatório da sexta avaliação do FMI revela que a redução da contribuição de 2,5 por cento da remuneração dos funcionários para 1,25 por cento, algo que chegou a estar previsto para este ano, acontecerá só no próximo.
A par desta redução o governo compromete-se com a “troika” a ajustar os benefícios de saúde conferidos por este subsistema até ao terceiro trimestre de 2013. Aquele documento, conhecido na passada sexta-feira, apresenta um calendário mais fechado, mantendo-se como meta o princípio de que o sistema deverá ser autofinanciado até 2016. Segundo o diário, uma mudança acordada na semana passada entre ministérios e que terá lugar já este ano é que todas as despesas dos beneficiários com medicamentos passarão a ser assumidas pelo SNS – até aqui remédios receitados em consultas no sector privado ou convencionado eram facturados à ADSE.
Como já estava previsto no Orçamento do Estado, a Direção-Geral de Proteção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública vai por isso transferir 50 por cento das contribuições do Estado para o subsistema para o orçamento da saúde, cerca de 105 milhões de euros. Em 2011, últimas contas disponíveis, a comparticipação de medicamentos aos beneficiários representaram uma despesa de 91 milhões de euros.
