Tarifas de roaming mais baratas a partir do Verão
O Parlamento Europeu aprovou um regulamento comunitário destinado a reduzir substancialmente as tarifas depois de uma proposta nesse sentido da Comissão Europeia. Os europeus não terão de pagar mais de 49 cêntimos pelas chamadas que fizerem no estrangeiro e 24 por aquelas que receberem, os preços deverão descer ainda mais em 2008 e 2009. A partir de agora, as companhias de telefones têm um mês, a contar da data de publicação do novo regulamento, para propor aos clientes preços mais baixos.
A utilização dos telemóveis noutros países comunitários continua a ser, em média, 4 vezes mais cara do que as chamadas móveis domésticas. Esta diferença é particularmente sentida pelos turistas e pelas pequenas e médias empresas com actividades noutros países.
Guia para as cidades europeias
De que ajudas podem as cidades europeias beneficiar através das políticas comunitárias? Como é que poderão ter maior influência na execução das ajudas da União Europeia (UE)?
As repostas a este tipo de perguntas podem ser encontradas num novo guia da Comissão Europeia destinado aos gestores das comunidades urbanas e a todas as pessoas com interesse pelas questões urbanas. Intitulado “A dimensão urbana das políticas comunitárias”, o guia visa permitir um melhor aproveitamento das possibilidades das políticas da UE, permitindo identificar as iniciativas que estão directa e indirectamente relacionadas com o desenvolvimento sustentável das zonas urbanas.
O documento propõe ainda uma síntese clara da dimensão urbana de todas as políticas comunitárias para o actual período de financiamento, de 2007 a 2013.
Sanções para exploração de trabalhadores imigrantes
A nova estratégia da UE para a imigração prevê fortes sanções aos empregadores que exploram os imigrantes clandestinos no seu local de trabalho.
Todos os anos, cerca de meio milhão de pessoas entra clandestinamente na UE em busca de trabalho, muitos dos quais fica entregue a empregadores que lhes pagam cerca de 3 euros por um dia de trabalho de 16 horas. Para lutar contra esta situação, a Comissão Europeia prevê a adopção de sanções penais para os empregadores que sujeitam sistematicamente os seus trabalhadores a condições próximas da escravatura. Os patrões que empregam imigrantes ficarão obrigados a verificar se estão habilitados a trabalhar legalmente e, se tal não suceder, a notificar as autoridades locais.
Esta Coluna é da responsabilidade da Representação em Portugal da Comissão Europeia
