Mais informação sobre impostos
A Comissão Europeia lançou para cidadãos e empresas uma base de dados on line que fornece informação sobre os principais impostos em vigor nos Estados membros. Trata-se de um documento de fácil consulta que contém informações sobre cerca de 500 impostos (base tributável, taxa aplicável, etc.), extraídas dos dados que são comunicados Comissão Europeia pelas autoridades nacionais, e fornece ainda informação acerca das receitas obtidas com cada imposto.
Produtos pré-embalados com legislação mais simples
O Parlamento Europeu aprovou a simplificação da legislação da União Europeia sobre os produtos pré-embalados. A directiva proposta autoriza a livre escolha dos formatos para todos os produtos pré-embalados, com excepção dos vinhos e bebidas alcoólicas, para os quais já existem formatos UE obrigatórios. Na prática, isto significa que vinte e sete regulamentações nacionais e duas directivas europeias sobre as quantidades nominais serão substituídas por uma única directiva europeia. O Conselho de ministros responsáveis pela Competitividade irá votar a proposta na sua reunião dos próximos dias 21 e 22 de Maio.
Homologação única em toda a UE para os veículos pesados
Os fabricantes de camiões, camionetas, autocarros e reboques vão estar obrigados a obter homologação para um mesmo tipo de veículo em 27 países diferentes, antes de o poderem comercializar. O Parlamento Europeu votou a favor da proposta da Comissão de estender o campo de aplicação da directiva Directiva-quadro sobre a homologação dos veículos a motor, aos camiões, camionetas, autocarros e reboques. Até agora, a homologação CE estava limitada aos automóveis de passageiros, motociclos e tractores agrícolas.
Os novos procedimentos reduzem os encargos administrativos dos fabricantes da União Europeia (UE), melhoram a competitividade e aumentam a segurança dos veículos. De acordo com a Comissão trata-se de uma nova possibilidade, de grande interesse para as PME (Pequenas e Médias Empresas), de acesso ao mercado interno através dum sistema de europeu de homologação para pequenas séries. A nova Directiva proposta vai ser examinada pelos Estados membros.
Comissão lança consulta sobre aquicultura europeia
A Comissão Europeia quer saber quais as oportunidades para o desenvolvimento da aquicultura na UE. O crescimento contínuo da procura de produtos da pesca gera um grande potencial para o desenvolvimento da produção desses produtos a partir da aquicultura.
O objectivo de uma consulta da Comissão sobre está a levar a cabo visa avaliar se será desejável haver uma actuação ao nível europeu para garantir que tanto o sector como os consumidores poderão tirar o máximo benefício desse desenvolvimento, assegurando simultaneamente a sustentabilidade das actividades da aquicultura.
