Pequenas empresas já têm lei europeia
A Comissão Europeia apresentou a Lei das Pequenas Empresas Europeias (LPE). A lei baseia-se em dez princípios orientadores e propõe a realização de acções políticas concretas por parte da Comissão e dos Estados-Membros.
Mas o que diz a nova legislação? Um novo regulamento geral de isenção por categoria relativo a auxílios estatais simplificará procedimentos e reduzirá custos, possibilitando às PME beneficiarem de ajuda para a formação, investigação e desenvolvimento ou protecção ambiental.
Um novo estatuto europeu de empresa privada permitirá que seja criada uma «Société privée européenne» (SPE) que possibilita a cada PME criar as suas filiais com o mesmo estatuto, independentemente de fazerem negócio no país ou estrangeiro. Esta situação poupará tempo e dinheiro aos empresários em consultoria jurídica, gestão e administração.
Por outro lado, a nova proposta sobre o IVA oferece aos Estados-Membros a opção de aplicar taxas daquele imposto reduzidas aos serviços locais, incluindo os que têm um factor de trabalho intensivo, que são essencialmente prestados por PME.
A burocracia será diminuída em 25% até 2012 e o tempo necessário para dar início a uma nova empresa não deverá ultrapassar uma semana e os 30 dias no caso da obtenção de licenças de negócios e autorizações. A lei possibilita também aos jovens que queiram criar uma empresa, a realização de estágios em empresas estrangeiras graças ao programa «Erasmus para jovens empresários».
Números:
99% das empresas da UE são PME (250 empregados e volume de negócios de 50 milhões de euros, máximos). Nos últimos anos, 80 % dos novos empregos na UE foram criados por PME.
Famílias aderem cada vez mais aos telefones móveis
Em Portugal, 48% dos agregados familiares desistiram do telefone fixo, preferindo aderir ao telemóvel. De acordo com um inquérito realizado pela Comissão Europeia, Portugal é um dos países da União Europeia onde essa adesão é maior, uma vez que a média europeia ronda os 24%. Na Finlândia, a percentagem sobe até aos 61%.
Mas se os números são elevados em Portugal no que toca à adesão ao telemóvel, o mesmo já não passa com os computadores. Apenas 39% das famílias portuguesas têm um computador em casa (o que constitui a terceira percentagem mais baixa da Europa) e destas só 29% dispõem de acesso à Internet. A nível europeu, o inquérito mostra que quase metade dos agregados familiares europeus dispõe de acesso à Internet (49%), sendo cada vez mais os que têm ligação em banda larga (36%)
O inquérito foi realizado realizado à escala da União Europeia junto de 27 000 agregados familiares.
