Glossário da Presidência Portuguesa da União Europeia
A poucos dias de Portugal assumir a Presidência da União Europeia, aqui ficam algumas das expressões que irá ouvir falar até 31 de Dezembro de 2007.
Presidência da União Europeia
A Presidência da União Europeia (ou mais correctamente a Presidência do Conselho da União Europeia) está organizada com base num sistema de rotação semestral, segundo o qual compete a cada Estado-Membro assegurá-la por um período de 6 meses. A ordem de rotação dos Estados-Membros é determinada pelo Conselho da União Europeia que delibera por unanimidade.
Conselho da União Europeia
O Conselho é o principal órgão de tomada de decisões da União Europeia.Tal como o Parlamento Europeu, o Conselho foi instituído pelos Tratados constitutivos na década de cinquenta.Representa os Estados-Membros, e nas suas reuniões participa um ministro do governo nacional de cada um dos países da UE.
CIG – Conferência Intergovernamental
A expressão «Conferência Intergovernamental» designa um processo de negociação entre todos os chefes de Estado e de governo dos Estados-Membros com o objectivo de alterar os tratados. Estas conferências revestem-se de uma importância crucial para o esforço de integração europeia, já que das negociações realizadas no seu âmbito resultam as alterações da estrutura institucional.
Tratado Constitucional
O Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa destina-se a substituir o Tratado da União Europeia e o Tratado que institui a Comunidade Europeia e pretende tornar a Europa alargada mais eficaz, mais democrática e mais transparente. O Tratado Constitucional foi aprovado pelos Chefes de Estado e de Governo dos 25 Estados-Membros a 18 de Junho de 2004 aguarda a sua ratificação por todos os Estados-Membros da UE.
Tratado Simplificado
Os líderes europeus estão a tentar aprovar uma nova versão do tratado constitucional, recuperado o máximo desse tratado já ratificado por 18 países mas eliminando os símbolos constitucionais, como a bandeira ou o hino da União Europeia.
Presidência Tripartida
Em Setembro de 2006, o Conselho da União Europeia decidiu instaurar um novo sistema de «rotação igualitária» dos Presidentes do Conselho. Durante 18 meses, a presidência do Conselho será exercida por uma equipa de três Estados-Membros. Cada um dos Estados presidirá ao Conselho por um período de seis meses, sendo assistido pelos outros dois Estados com base num programa comum. Alemanha, Portugal e a Eslovénia exercem a primeira presidência tripartida do Conselho.
Conselho Europeu
São as reuniões periódicas dos Chefes de Estado ou de Governo dos Estados-Membros da União Europeia. Reúne-se, pelo menos, duas vezes por ano, durante cada uma das presidências. As reuniões são presididas pelo líder do país que ocupa nesse momento a presidência rotativa do Conselho e contam com a presença do Presidente da Comissão Europeia como membro de pleno direito.
Fonte: http://www.europa.eu/scadplus/glossary/index_pt.htm
