A Entidade Reguladora da Saúde (ERS) arquivou o processo de inquérito sobre a realização de rastreios médicos oftalmológicos nos centros de saúde da Guarda pela empresa M.A. Dias dos Santos, Lda, apesar de reconhecer a existência de «um grave conflito entre os setores público e privado», segundo informação veiculada na edição de segunda-feira do jornal Público. A empresa em causa pertence ao médico Dias dos Santos, diretor do serviço de oftalmologia do Hospital Sousa Martins, e à sua esposa, tendo o caso sido denunciado por utentes e médicos.
A ERS reagiu à notícia no seu site, admitindo a emissão de um «projeto de deliberação de arquivamento» no dia 25 de julho, que se encontra presentemente em audiência de interessados e que, por isso, ainda não foi tomada «qualquer decisão final sobre a matéria». O organismo justifica o facto de o referido projeto ir no sentido do arquivamento com a «ausência de situações concretas de utentes que tenham sido objeto de qualquer encaminhamento para o setor privado», e por não ter sido possível, por isso, «constatar a violação de direitos que coubesse à ERS acautelar». A ERS refere ainda que «o procedimento em si deixou de se verificar, razão pela qual não se justificaria uma eventual atuação preventiva».
Entretanto, o caso foi levado ao Parlamento por João Semedo, do Bloco de Esquerda. O deputado considera que este arquivamento «fragiliza a ERS» por não «apurar responsabilidades quando os factos foram dados como provados», e acusa a ULS da Guarda de «nada fazer e depois mudar de opinião».
