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Encerramento de tribunais dificulta «desenvolvimento das comunidades»

Justiça

Na segunda-feira o Bastonário da Ordem dos Advogados reuniu com a delegação da Covilhã no âmbito da iniciativa “Bastonato de proximidade”. O encontro que foi precedido de uma visita ao tribunal da cidade e permitiu averiguar junto dos profissionais da área as dificuldades que existem.

Com uma reforma na reorganização judiciária em curso, Guilherme Figueiredo considera que «é muito importante conhecer a realidade nos tribunais». Esta foi uma das primeiras visitas que o bastonário vai realizar pelo país. No caso da Covilhã, foi-lhe comunicado pelo juiz presidente do tribunal local «a necessidade de uma reocupação de um edifício para o Tribunal de Trabalho e do desdobramento da grande estância cível, de forma a vir também para a Covilhã». Reivindicações que, para Guilherme Figueiredo, «fazem todo o sentido» e que também a Ordem deve fazer, pelo que vai tentar obter respostas junto da tutela. Quanto ao encerramento de tribunais nalguns concelhos do interior, o bastonário considerou que vêm causar «um problema de proximidade». Na sua opinião, «a proximidade afere-se pela capacidade de um tribunal julgar no respetivo local pela decisão de um litígio. Não falamos de proximidade em papel», acrescentando que o encerramento «não se pode aferir pela pendência».

Para Guilherme Figueiredo a questão do fecho de tribunais deve ter sempre em conta o desenvolvimento de uma comunidade. «Se o objetivo é o desenvolvimento do interior, a região não cresce com o encerramento de serviços», afirmou, lembrando que não se trata apenas de uma questão de justiça. «Pode não ter impacto na questão das pendências, mas tem no desenvolvimento económico», referiu o responsável. Um problema que gera outro, ao dificultar «a atração de advogados jovens e não só», o que por sua vez «pode prejudicar novamente no ponto de vista do desenvolvimento», disse o bastonário. A vinda à Guarda ainda não está agendada, mas já só deverá acontecer no início de 2018.

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