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Embalagens de medicamentos voltam a ter preço

Desde sexta-feira que as farmácias têm 60 dias para escoarem os remédios sem preço que possuem

Os medicamentos vão voltar a ter o preço de venda ao público nas embalagens, segundo um diploma publicado, na passada quinta-feira, em “Diário da República”, que dá 60 dias às farmácias para escoarem os remédios sem preço.

O diploma que entrou em vigor no dia seguinte tinha sido aprovado no último dia da sessão plenária da anterior legislatura por toda a oposição, com o voto contra do PS.

A legislação publicada define que as embalagens sem indicação de preço de venda ao público (PVP) que já estejam colocadas nos distribuidores podem ser escoadas no prazo máximo de 30 dias. As que estejam nas farmácias têm um prazo de 60 dias. Em Outubro do ano passado, um decreto-lei do Governo veio permitir a eliminação da indicação do PVP, nos casos dos medicamentos comparticipados sujeitos a receita médica. Contra esta medida, a oposição parlamentar decidiu repor a necessidade de recolocação do preço. A indústria farmacêutica tem-se manifestado contra, considerando-a uma medida demagógica e por considerar que a operação de colocar os preços é um «pesadelo logístico».

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