O Governo vai adiar para 2013 custos que teriam um forte impacto na fatura da eletricidade se fossem contabilizados já no próximo ano, o que permitirá que o aumento do preço em 2012 seja inferior a 5 por cento.
De acordo com as fontes próximas da negociação, foi esta a solução que o ministro da Economia encontrou para que, em 2012, os portugueses não se deparassem com um aumento de cerca de 30 por cento na fatura de eletricidade. Álvaro Santos Pereira tinha afirmado no final de Setembro que, quando chegou ao Governo, «estava projetada uma subida de 30 por cento do preço da eletricidade para os consumidores e 55 por cento para as empresas», acrescentando que estaria a trabalhar «com muito empenho para que tal não aconteça».
Estes custos, que não entrarão na fatura dos portugueses em 2012 mas sim nos anos seguintes, têm a ver com duas fortes razões: um diferimento excecional para 2013 dos custos em 2010 pela cessação antecipada dos Contratos de Aquisição de Energia (CAE), os chamados custos de manutenção de equilíbrio contratual (CMEC), e um outro diferimento por cinco anos relativo ao custo das energias renováveis, conforme diretiva da União Europeia.
O diferimento excecional para 2013 dos custos pela cessação dos CAE foi quinta-feira aprovado em conselho de ministros, enquanto o adiamento por cinco anos para fazer repercutir o custo das energias renováveis nos consumidores deriva de uma diretiva comunitária ainda transposta pelo anterior Governo, a 20 de junho, que indica de que forma se podem repercutir os sobrecustos com a aquisição de energia a produtores em regime especial.
As tarifas da eletricidade e do gás serão anunciadas na segunda-feira pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) e apresentadas ao conselho tarifário, que fará a proposta final ao Governo. De resto, o próximo ano será o último em que o Governo poderá regular os preços da eletricidade e do gás já que, no compromisso com a ‘troika’, está escrito que em 2013 acabarão as tarifas reguladas, sendo o mercado a definir os preços.
