A fatura da luz vai ser agravada a partir de julho, para incentivar os clientes a aderirem ao mercado liberalizado da energia.
O aumento será conseguido através de tarifas transitórias que vão estar «acrescidas de um montante resultante da aplicação de um fator de agravamento, o qual visa induzir a adesão gradual às formas de contratação oferecidas no mercado», lê-se no diploma publicado segunda-feira em “Diário da República”. A liberalização do mercado energético avança daqui a quatro meses, segundo este decreto-lei, que indica que «as tarifas reguladas de venda de eletricidade a clientes finais com consumos em baixa tensão (BTN) são extintas: a partir de 1 de julho de 2012, para os clientes com potência contratada superior ou igual a 10,35 kVA». Segundo dados da ERSE, são afetados 950 mil consumidores, a que se somam mais 146 mil utilizadores de gás natural com consumo anual superior a 500 metros cúbicos. Os clientes com potência contratada inferior a 10,35 kVA serão afetados a partir de 1 de janeiro de 2013. A medida vem no seguimento do acordo de regate financeiro acordado com a “troika”, mas prevê um regime de transição até 2015. Durante esse período, as tarifas transitórias são determinadas pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), onde está previsto este «fator de agravamento».
