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Eleitos de Montanha querem discriminação positiva no próximo QCA

Representantes europeus dos municípios de montanha exigiram na Covilhã medidas de apoio semelhantes às concedidas às regiões periféricas

Uma discriminação positiva para as regiões de montanha no próximo Quadro Comunitário de Apoio (QCA) foi a principal reivindicação da última Assembleia Geral dos Eleitos de Montanha, realizada na sexta-feira na Covilhã. Depois do Tratado Constitucional da União Europeia reconhecer a necessidade de conferir uma atenção particular a estas regiões marcadas por desvantagens naturais ou demográficas permanentes, cerca de 60 representantes dos municípios em causa esperam que «quando chegar a altura de discutir as incidências financeiras, entre 2007 e 2016, as regiões de montanha tenham um apoio superior aos projectos urbanos», salientou Carlos Pinto, autarca anfitrião e vice-presidente adjunto da Associação de Eleitos de Montanha (AEM), no final da reunião.

No fundo, trata-se de reclamar um tratamento igual ao praticado com os Açores, a Madeira e as outras regiões periféricas da UE que garanta que as autarquias possam ter os «meios necessários para resolver os problemas específicos» das suas regiões. Uma reivindicação que aquela Organização Não Governamental vem reclamando desde a sua criação, em 1991. O encontro da Covilhã teve como ponto fulcral a discussão da declaração de 15 de Abril de 2003 acerca da integração das regiões de montanha nas políticas comunitárias, reafirmando o direito das populações viverem e trabalharem na montanha e a necessidade de se implementarem políticas específicas para assegurar a manutenção das populações e lutar contra o êxodo juvenil. Para isso, a AEM exige a implementação de políticas de ordenamento do território «para que o desenvolvimento seja mais equitativo e integrado entre o urbano, o rural e a montanha». Defende-se, por outro lado, o estabelecimento de condições de vida equivalentes às dos outros territórios europeus com infraestruturas de base, acessibilidades, serviços públicos e serviços de interesse geral. «Indispensáveis» para a qualificação de vida destas regiões e a fixação da população, referiu Carlos Pinto, reclamando também um «princípio de solidariedade» para as zonas com menor capacidade de atracção de investimento.

O autarca reivindicou ainda a necessidade de cooperação com as entidades nacionais com vista à aplicação de medidas internas, à semelhança de França e Itália. «Portugal e Espanha têm que caminhar nesse sentido», frisou. Por sua vez, Michel Bouvard mostrou-se bastante confiante quanto às medidas de discriminação positiva no próximo QCA depois destas regiões terem conseguido a consagração no tratado comunitário. Arlindo Cunha, ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, também esteve presente na reunião e terá, segundo Carlos Pinto, manifestado uma «extrema sensibilidade» para as questões de montanha.

Liliana Correia

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