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Editorial

Amanhã, sexta-feira, prevê-se que o Governo entregue na Assembleia da República o Orçamento de Estado para o ano de 2010. Muitas dúvidas recaem sobre este Orçamento. Isto é, não se sabe se irá ou não ser aprovado.

Mas quais as consequências da aprovação, ou da não aprovação deste Orçamento?

Por um lado, a sua aprovação, com as medidas de austeridade entretanto anunciadas e que irão constar no Orçamento, como por exemplo, o aumento da carga fiscal (IVA, IMI, redução dos benefícios fiscais, etc), a diminuição dos vencimentos dos funcionários públicos, entre outras medidas, provocarão uma diminuição da actividade económica do país que terá como consequência o encerramento de empresas, o aumento do desemprego e o empobrecimento dos portugueses.

Por outro lado, a sua não aprovação provocará instabilidade politica, económica e financeira, o que, junto dos mercados financeiros internacionais, traduzir-se-á num aumento da taxa de juro da divida portuguesa o que tornará incomportável o acesso ao crédito (financiamento do país)naqueles mercados, com todas as consequências que daí advirão.

Se assim for, isto traduzir-se-á também numa diminuição do investimento, no encerramento de empresas com o consequentemente aumento do desemprego e do empobrecimento dos portugueses.

Então em que ficamos? Valerá a pena o Orçamento ser, ou não, aprovado?

A questão não deve ser assim colocada. O problema é que o país ao longo de várias décadas tem vindo a consumir mais do que aquilo que produz, o que levou a défices orçamentais sucessivos e a um aumento do endividamento do país, tendo chegado aos níveis insustentáveis que todos nós hoje conhecemos.

Por isso, qualquer que seja a decisão da Assembleia da Republica, de aprovar ou não o Orçamento de Estado para o ano de 2010, todos nós, temos já a noção de que viver acima das possibilidades do país, já não será mais possível. Os tempos que aí vêem, serão assim de incertezas, de sacrifícios e de redução do nível de vida para a grande maioria dos portugueses.

Rogério Tenreiro

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