Muitos apregoam que nos últimos tempos tem havido ganhos reais no mundo do trabalho, importa desde logo salientar que os deputados do PS chumbaram várias propostas do PCP com vista à reposição dos dias de férias, quer para setor público e privado.
Enquanto enfermeiro e dirigente sindical do SEP/ CGTP-IN saliento que o MSU tem recebido a solidariedade e a participação ativa no contexto legislativo dos comunistas, saliento desde logo as propostas com vista a irradiar as sucessivas alterações à legislação laboral, estas pela mão do PS, PSD e CDS, efetivamente resultaram sempre em degradação dos direitos dos trabalhadores.
Novos instrumentos de desregulamentação dos horários de trabalho (adaptabilidade, bancos de horas individuais e grupais, horários concentrados, abuso do trabalho por turnos) foram impostos recuperando velhas conceções de desumanização do trabalho. Mais uma vez mereceu o chumbo dos deputados do PS, estes ao lado dos deputados do PSD e CDS.
Os horários de trabalho, a sua fixação, cumprimento e redução, designadamente das 35 horas de trabalho máximo semanal, para todos os trabalhadores independentemente do vínculo e setor, saliento a luta dos enfermeiros e do seu sindicato em torno desta matéria.
O respeito pelos tempos de descanso, as respetivas condições de pagamento e de compensação, a articulação com a vida familiar, pessoal e profissional continuam, pelas piores razões, a assumir uma enorme atualidade.
Mas há mais, horário de trabalho, a sua fixação e cumprimento, o respeito pelos tempos de descanso, as respetivas condições de pagamento e de compensação, e a sua articulação com a vida familiar, pessoal e profissional são matérias que assumem uma enorme atualidade. Nos dias de hoje, estas matérias representam mesmo, um dos alvos de maior ataque por parte do patronato e por consequência de mais firme e corajosa luta e reivindicação dos trabalhadores.
Há mais de 150 anos, a Associação Internacional dos Trabalhadores apresentou a reivindicação universal dos três 8x8x8 – oito horas de trabalho diário, oito para lazer, convívio familiar e cultura, oito para dormir e descansar – que esteve na base da criação de nova uma jornada de trabalho que constituiu o marco histórico de uma sociedade mais justa e socialmente saudável.
A este avanço civilizacional, o capital foi resistindo e respondendo com instrumentos ardilosos para tornear e afastar a lei, transformando todo o período normal de trabalho em tempo de trabalho efetivo, eliminando pausas, inventando as mais diversas “flexibilizações” e aumentando por esta via a intensidade e ritmos de trabalho.
Trabalhando por turnos quero salientar que o trabalho diurno é o trabalho adequado ao ser humano, e que o trabalho noturno, de uma maneira geral, é causa de graves danos. Porque o organismo funciona em estado de desativação, investigações científicas mostraram já que o trabalho noturno exige um esforço suplementar; que o sono em estado de reativação diurna é um sono mais curto (cerca de 2 ou 3 horas a menos do que o sono de noite) e de uma qualidade menor; e que o trabalho noturno provoca perturbações de sono, vigílias frequentes e outras perturbações neuro-psíquicas, irritabilidade agressividade, esgotamentos, astenia, tendências depressivas.
Para quando as opções claras dos deputados do PS ao lado de quem trabalha?
Por: Honorato Robalo
* Membro do executivo da DORG do PCP
