O PSD participou com propostas para este Orçamento de Estado, na perspetiva de, em médio e longo prazo, se tentarem resolver problemas como o défice e a dívida, e colocar a economia a crescer mais e a gerar mais e melhor emprego.
Na tentativa de se alcançar tal desiderato foram apresentados três conjuntos de medidas de futuro, em áreas concretas como: a da transparência, a da Segurança Social e a da descentralização.
Mas, ao que parece, nada disto parece preocupar o Governo socialista, bem como não preocupa, de todo, os seus camaradas da maioria parlamentar de esquerda que os suporta, pois quase todas elas acabaram estes dias por ser chumbadas.
No sector da Saúde, por exemplo, onde o ponto de partida deste Orçamento é o total esgotamento do SNS, provocado pela cativação de despesa ordenada por Despacho do Ministro das Finanças, temos o verdadeiro e típico exercício onde apenas a “saúde espiritual” poderá contar. Pois, onde há menos dinheiro, mais dívida e não se vislumbra qualquer investimento não há saúde que resista!
Começou o senhor ministro da Saúde, em sede de Relatório de Orçamento de Estado, por indicar uma despesa total consolidada para o programa da saúde de 9.801M€, ou seja mais 3,7% do que em 2016. Logo depois, nos “famosos” mapas que só mais tarde apareceram na AR e, bem assim, na Nota Explicativa, vem já reconhecer um desvio de 245M€. Ou seja, afinal a variação é SÓ de mais 108M€ e, afinal, afinal SÓ já estamos com 1,1% de despesa total. Sucede, porém, que se a estes valores introduzirmos um “fatorzinho” denominado de Inflação (que este Governo estimou já em 1,5%), chegamos à triste e lamentável conclusão de que para o sector da saúde temos neste Orçamento um crescimento negativo.
E pois não é que, em épocas de “desmantelamento” e de “desinvestimento” do SNS (como durante os últimos 4 anos vociferaram os partidos da esquerda radical em manifestações e greves por toda a parte), como em 2012, havia no Programa da Saúde mais 979 M€ do que no deste ano, o tal da recuperação económica?!?
E já agora onde a “saúde terrena” mais deveria importar, ou seja, onde diretamente mais sentem as nossas populações, na prestação de cuidados de saúde e despesas com medicamentos e material de consumo clínico, tendo aqui sido prevista uma redução de 55M€.
Por fim, o maior dos problemas, em meu modesto entender, a dívida, que em setembro era de 1.722M€, e os pagamentos em atraso a fornecedores que, em outubro, ascendiam já a valores brutais como 758M€. Portanto, quando em abril, o senhor ministro anunciava em debates de Comissão um crescimento de 1,8%, talvez fosse caso, para ora lhe recordar, a total falta de adesão à realidade das suas previsões. O mesmo se diga quanto às previsões em despesas de capital (investimento), onde se preveem na referida rubrica os mesmos 110M€, mas onde, lastimavelmente e, se, ocorrer o mesmo do ano anterior, haverá um desvio de SÓ menos 80M€. Tudo ao lado, como correntemente se diz!
Por tudo isto, talvez mal não viesse a este mundo, nem ao distrito da Guarda, que, ao invés de nos preocuparmos com a forma dada aos procedimentos de candidaturas a fundos comunitários, promovidas, de resto com indicação da ARS, por parte da nossa ULS para requalificar edifícios que muito necessitam (e considerados como prioritários para a região Centro), ao invés, nos preocupássemos todos com o “Investimento Zero” e com a redução do Orçamento a que este Governo votou, uma vez mais, a Saúde para o distrito da Guarda.
Por: Ângela Guerra
* Deputada do PSD na Assembleia da República eleita pelo círculo da Guarda e presidente da Assembleia Municipal de Pinhel
