Dívida à Águas de Portugal não aparece nas contas consolidadas de 2016 do município

A dívida astronómica da Câmara da Guarda à Águas de Portugal (AdP) esteve em destaque na reunião do executivo da última segunda-feira. Tudo porque o vereador do PS procurou pelos 25,7 milhões nas contas consolidadas de 2016 da autarquia e não os encontrou, tal como revelou O INTERIOR na última edição, tendo votado contra a prestação de contas.

Depois do assunto ter sido noticiado por O INTERIOR na última edição, Joaquim Carreira perguntou ao presidente Álvaro Amaro «onde está o dinheiro cobrado aos munícipes se a Câmara não paga à AdP?». A questão do socialista irritou sobremaneira o edil guardense, para quem o valor da dívida «nunca será o divulgado pela comunicação social». E contrapôs dizendo que, pelas suas contas, a dívida ao sistema multimunicipal de água e saneamento será «cerca de metade». Ou seja, pouco mais de 13 milhões de euros, atirou Álvaro Amaro. «A dívida seria ela por ela se tivesse havido boa gestão do executivo anterior», acrescentou o presidente, adiantando que o município da Guarda considera que a Águas de Portugal «deve 5 milhões à Câmara pelo que não fez e devia ter feito».

O autarca reiterou que a edilidade também está em contencioso judicial com a empresa, tal como os restantes municípios do sistema, e que tem 7,3 milhões de euros «no banco» para pagar. «Não deixei gastar o dinheiro cobrado pela água aos munícipes, que está reservado para esse efeito, e até ao final do ano teremos mais de 9 milhões de euros», garantiu Álvaro Amaro. De resto, o presidente acredita que se a Câmara ganhar a causa em tribunal «a dívida será muito menor» e que poderá ser paga «em 20 anos». Por isso, «este assunto não é motivo de preocupação», considerou Álvaro Amaro. Mas Joaquim Carreira não ficou «cabalmente» esclarecido com as justificações do presidente da Câmara. «Queremos ver esta matéria clarificada com documentos e uma explicação rigorosa», afirmou, acusando a maioria de «manipular os números como lhe convém».

Aos jornalistas no final da reunião, o vereador do PS admitiu mesmo que confiará mais numa auditoria da Direção-Geral das Autarquias Locais às contas do município do que nas auditorias externas feitas por empresas contratadas pelo executivo. «Com a DGAL temos a garantia de que os resultados não nos deixarão dúvidas nem reservas», justificou o socialista, que recusou, no entanto, a intenção de ser ele a pedir a intervenção da DGAL. Nesta sessão, o PS absteve-se na votação da segunda revisão aos documentos previsionais de 2017 por entender que a maioria vai aumentar «em cerca de um milhão de euros» a despesa, direcionada sobretudo para obras. Em contrapartida, reduziu-se a dotação das rúbricas da proteção civil (menos 10 mil euros) e da ação social (menos 40 mil), criticou Joaquim Carreira. Na resposta, Álvaro Amaro afirmou que a revisão orçamental é «um instrumento de gestão» que evita «termos verbas paradas enquanto outras rubricas precisam de maior dotação». E acrescentou que se há mais despesa é porque houve a receita «aumentou um milhão de euros» nos primeiros meses do ano. De resto, o edil revelou que a proteção civil e a ação social vão ser financiadas através de outras rúbricas.

Câmara vai expropriar campo do Mileu

A Câmara da Guarda aprovou, por unanimidade, a proposta de declaração de utilidade pública com vista à expropriação do campo de futebol do Mileu.

Segundo Álvaro Amaro, este é o último recurso da autarquia para assegurar a propriedade do espaço após ter contestado o resultado da hasta pública promovida no ano passado pelas Finanças e não ter conseguido abordar o novo proprietário. «A Câmara não quer o campo nas mãos de um privado e só tomamos esta decisão porque o Estado não deu resposta à nossa contestação», disse, lembrando que o município foi o último a licitar o terreno com 50 mil euros, mas a proposta não foi validada. O vencedor foi um empresário de Pombal, que ofereceu 40.001 euros. Agora, se o terreno for expropriado, a autarquia terá de pagar cerca de 70 mil euros, o valor da avaliação do campo, revelou o presidente. Nesta sessão, Álvaro Amaro anunciou que a Câmara chegou a acordo com a Fundação Inatel para gerir o pavilhão que a instituição possui na cidade. O protocolo foi assinado ontem, após o fecho desta edição.