O despedimento de 34 dos 59 funcionários da empresa municipal de Figueira de Castelo Rodrigo é irreversível para a autarquia liderada por Paulo Langrouva, para quem o município apenas está a cumprir a lei. A dissolução da Figueira Cultura e Tempos Livres, contemplando a internalização dos serviços e de 25 funcionários pelo período de um ano, foi aprovada na Assembleia Municipal de 22 de agosto.
O assunto tem gerado controvérsia na vila e na semana passada a autarquia promoveu uma conferência de imprensa para esclarecer a forma como decorreu o processo. O edil garantiu que «houve sempre o cuidado de se cumprir escrupulosamente com o preceituado na lei, tanto no que concerne aos trabalhadores a internalizar, como no que diz respeito aos restantes», e que foi «sempre» intenção do atual executivo «salvaguardar os direitos e interesses» dos funcionários. Nesse sentido, Paulo Langrouva adiantou que o município recorreu a «todos os mecanismos legais suscetíveis de minimizar ou, pelo menos, reduzir a intensidade de um fatídico desfecho para os trabalhadores da empresa municipal e os seus familiares dependentes». O autarca frisou que os 25 trabalhadores a internalizar são os «os estritamente necessários à salvaguarda da manutenção das suas atividades, de forma eficiente».
Quanto aos 34 trabalhadores dispensados, vão receber entre 150 a 180 mil euros em indemnizações, tendo o presidente do município assegurado que o executivo se tem «desdobrado em esforços para tentar conseguir alcançar alternativas» de emprego. No entanto, Paulo Langrouva ressalvou que «não são atribuições do município criar empregos, sendo certo que o município deve criar as condições necessárias, básicas e imprescindíveis à iniciativa privada para se instalar no concelho e, por essa via, criar-se emprego». O autarca eleito pelo PS garantiu ainda que a Câmara não vai recuar: «A decisão foi ponderada, criteriosa e rigorosa. Houve um estudo que foi ponderado por uma equipa que fez um trabalho exaustivo. Naturalmente que nesta altura do campeonato não poderíamos de maneira nenhuma voltar atrás e vir aqui ainda piorar a situação dos trabalhadores», justificou, acusando o anterior executivo de ter «evitado cegamente a resolução do problema» por razões «meramente eleitoralistas».
Paulo Langrouva sublinhou mesmo que, «ao contrário do que se vai apregoando, não houve nem haverá questões de cores políticas, até porque é consensual e unânime que existem mais trabalhadores admitidos como sendo simpatizantes do PSD do que propriamente do partido que represento». Opinião diferente tem a presidente da concelhia do PSD e vereadora na autarquia, que sustenta que «as atribuições da única empresa municipal de Figueira eram mais vastas e importantes para toda a comunidade do que o presidente da Câmara possa pensar». Num comunicado divulgado antes da conferência de imprensa da passada quarta-feira, Sandra Monique Pereira considera que «nada justifica do ponto de vista financeiro esta perseguição da empresa e dos seus colaboradores», recordando que «todos» os municípios que optaram pela dissolução das suas empresas municipais «estão a internalizar os seus trabalhadores ao mesmo tempo que são internalizados os serviços desempenhados na esfera das empresas municipais». A antiga vereadora da maioria PSD sublinha igualmente que a Lei 53/2014, de 25 de agosto, «contém disposições que acolhem uma mais razoável internalização de todos os trabalhadores, tal como, de resto, estão a fazer agora os municípios da nossa região. Mas desta lei o presidente não quer ouvir falar, pois o seu propósito é despedir e encerrar, culpando os outros da sua fraca capacidade de gerir os bens públicos».
Ricardo Cordeiro 
