Direitos e regalias

1. António Costa, e o governo da “geringonça”, afirmou que o país tinha mudado de página e que a austeridade era passado. Promoveu então as mais diversas reversões e prometeu agradar a tudo e a todos. Enquanto Passos Coelho esperava o regresso do “diabo”, as exportações cresciam, os impostos indiretos (nomeadamente sobre os produtos petrolíferos) aumentavam e as cativações de Centeno permitiam que o défice baixasse para valores históricos. Os funcionários públicos confiaram aos sindicatos – ao Bloco e ao PCP – a recuperação dos direitos perdidos com a “troika” e a reposição do poder de compra. António Costa, com a sua bonomia e o habitual otimismo, foi dizendo que sim a todos, agradando aos parceiros de parlamento. Porém, a realidade nunca é o que parece.

Se o primeiro-ministro exibia tanta confiança, se o défice baixou para menos de um por cento do PIB, se os resultados macroeconómicos eram tão bons, então, pois claro, os rendimentos dos trabalhadores, a começar pelos funcionários públicos, têm de ser aumentados. Enquanto a reivindicação de melhorias salariais foi sectorial, foi fácil responder. O problema foi quando os professores passaram a reclamar a reposição dos direitos congelados de progressão na carreira – são muitos, mais de cem mil, demasiados para o erário público poder assumir o compromisso exigido. Podem não ser 600 milhões de euros, mas se o governo aceder às exigências, será um extraordinário rombo nas contas públicas.

Entretanto, a trapalhada instalou-se e ninguém se entende. Sem solução à vista, os alunos serão, mais uma vez, os mais prejudicados. A legitimidade e o direito dos professores em defenderem os seus direitos (ou o que consideram ser os seus direitos) não pode ser posta em causa, é legítima; a enorme balbúrdia instalada e a promessa de que a greve se estenderá por todo o mês de julho vai penalizar especialmente os estudantes. O governo deve procurar consensos e negociar; os professores devem reivindicar mas ter a noção dos limites de um país que, afinal, não consegue gerar riqueza suficiente para melhorar o rendimento dos trabalhadores, como todos desejaríamos. António Costa semeou que os sacrifícios tinham ficado para trás, agora tem de pagar!

2. Em 2009, José Sócrates, para ganhar as eleições, cedeu às pretensões dos professores e, depois de mais cem mil professores “acamparem” em Lisboa, aumentou-os em 2,9 por cento… um ano depois o país entrava na bancarrota e pedia ajuda internacional!

3. Precisamente porque a mensagem foi de que a austeridade pertencia ao passado, os enfermeiros reivindicaram um conjunto de regalias, de que não abdicam, e de que se destaca a redução de 40 para 35 horas semanais. Como é evidente, esta redução irá implicar a necessidade de contratar mais enfermeiros pois não será possível manter escalas e serviços com os mesmos profissionais, mas agora com menos uma hora de trabalho por dia. Esta reivindicação (conquista), na sequência da redução do rácio do número de camas por enfermeiro (que passou de seis para cinco camas por enfermeiro) conduz a uma situação insustentável (na ULS Guarda são necessários, segundo os sindicatos, mais 150 enfermeiros). Enquanto as notícias sobre o aumento de despesa da Saúde põem em causa o Serviço Nacional de Saúde, as reivindicações dos técnicos de saúde (dos médicos, enfermeiros e demais quadros do Ministério da Saúde) não permite margem de manobra ao governo, mas, depois da anunciada “boa–saúde” das contas públicas, o governo terá de assumir não apenas a redução de horas de trabalho generalizada, como terá de contratar mais enfermeiros e pagar mais cara as horas extraordinária.

4. Um país assim, não tem futuro…