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Diocese não apoia padre condenado por abusos sexuais no pagamento de indemnizações

D. Manuel disse ter ficado «surpreendido» e «triste» com a condenação do ex-vice-reitor do Seminário do Fundão, mas também «pelos factos». E garante que «os tribunais da Igreja estão empenhados em fazer justiça».

A Diocese da Guarda assumiu a defesa do padre Luís Miguel Mendes, condenado pelo Tribunal do Fundão a dez anos de prisão por 19 crimes de abusos sexuais de menores, durante a fase instrutória e o julgamento, mas o ex-vice-reitor do Seminário do Fundão vai ter que pagar do seu bolso os 3.000 euros de indemnização cível, por danos morais, a que também foi sentenciado no início deste mês. Os pedidos foram apresentados por duas famílias das cinco vítimas, que vão receber 2.000 e 1.000 euros, respetivamente.

«O acusado é maior, responsável e senhor dos seus atos. Mais, as orientações do Conferência Episcopal dizem expressamente que as pessoas jurídico-canónicas da Igreja são pessoas de bem e, por si mesmas, não promovem atos desta natureza, portanto, se eles acontecem não se podem imputar à instituição mas a quem os pratica», esclareceu o Bispo da Guarda na passada segunda-feira, no final da leitura da mensagem de Natal. Na sua primeira declaração pública sobre a condenação do padre, D. Manuel Felício disse ter ficado «surpreendido» e «triste» com a sentença, mas também «pelos factos», entendendo estes «acontecimentos como um convite a mim próprio, a nós padres e à Igreja para aprofundarmos ainda mais a qualidade do nosso serviço pastoral». O prelado diocesano escusou-se a dizer se acredita na inocência de Luís Miguel Mendes – a quem se referiu sempre como «acusado» e não como condenado –, pois é preciso «deixar que os tribunais se pronunciem». Recorde-se que a defesa de Luís Miguel Mendes recorreu da sentença para o Tribunal da Relação.

Entretanto, D. Manuel lembrou que também «os tribunais da Igreja estão empenhados em fazer justiça», tendo a Congregação da Doutrina da Fé, instância no Vaticano que julga estes casos, já concluído a «investigação prévia». De acordo com o Código do Direito Canónico, antes do julgamento e sentença haverá ainda uma investigação no terreno. «É um trabalho que será feito por pessoas que o tribunal em Roma vai indicar e que atuam com seriedade e tendo em conta o rigor maior do Código de Direito Canónico em relação ao nosso Código Penal», adiantou o Bispo, que espera uma conclusão «em tempo útil» do processo. «Tribunal não deve condicionar tribunal, espero que não precisemos de um ano – como teve o tribunal do Fundão – para a sentença», acrescentou. D. Manuel explicou ainda aos jornalistas que a «pena maior» em que incorre Luís Miguel Mendes é a expulsão do sacerdócio, mas o Código do Direito Canónico tem outras, «como manter a pessoa no exercício do ministério mas proibida de atos como confessar, governar ou presidir a instituições e ainda de contactar com determinadas pessoas. O Código prevê igualmente penitências, a que chamamos reparação», explicitou.

Diocese apoiou vítimas e padre

O Bispo da Guarda aproveitou a ocasião para ler um comunicado em que afirma que a Diocese «cumpriu o dever de cuidar» tanto do sacerdote como das vítimas durante o processo. «Eu próprio reuni com os pais dos alunos depois de ter tido conhecimento dos factos. Todos os cinco alunos que se apresentam como vítimas continuaram no Seminário durante todo o ano letivo, sendo acompanhados de muito perto pelos sacerdotes, pelas irmãs, que lhes deram e dão incessante apoio, e também por psicólogos», recordou D. Manuel, revelando que «nenhum optou» por deixar a instituição «continuando todos a dizer que gostavam de a frequentar». A Diocese também proporcionou «as condições necessárias» para o ex-vice-reitor do Seminário do Fundão «poder viver com dignidade os momentos difíceis» deste processo. O comunicado termina reiterando que a Diocese vai «cumprir escrupulosamente as determinações do tribunal».

Luis Martins Luís Miguel Mendes foi condenado a pagar 3.000 euros por danos morais a duas famílias das vítimas

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