A última dita “Conferências da Guarda” centrou-se na importância do transporte ferroviário, mas faltou o necessário e fundamental debate, este maniatado pela vinda do Presidente da República, pois estive presente e tinha várias questões a colocar e sobretudo a responsabilizar os sucessivos governos PS, PSD e CDS-PP sobre esta matéria.
Há longa data que o PCP tem defendido uma estratégia bem delineada no que concerne a uma gestão integrada da ferrovia nacional, só assim podemos limitar as opções ideológicas e políticas que pretendiam impor o sentido da privatização e desestruturação. É bom lembrar que o Governo PSD/CDS-PP desencadeou um processo de fusão entre a Estradas de Portugal e a REFER, entre o gestor das infraestruturas rodoviárias e o gestor das infraestruturas ferroviárias. Na Guarda a consequência direta foi o abandono de instalações novas e a desresponsabilização de vias estruturantes para a mobilidade de quem cá vive. Já a dita municipalização foi mais um enviesamento nas decisões centrais, estas de desresponsabilização, como o encerramento da Linha da Beira Baixa e a supressão do transporte alternativo.
Importa que as autarquias questionem o governo PS sobre as consequências do esvaziamento das empresas (REFER e Estradas de Portugal) e da transferência de saberes, competências e equipamentos para o sector privado, com custos cada vez maiores para o erário público, colocando o Estado na dependência dos grandes grupos da construção civil e obras públicas que monopolizam e cartelizam o sector, e reduzindo as empresas públicas à condição de gestoras de concessões, subconcessões, subcontratações e dívidas.
Este modelo desastroso carregou as empresas com encargos financeiros e provocou a paralisia do investimento nas infraestruturas – seja por via dos encargos com as subconcessões rodoviárias, onde a EP tem compromissos de 24 mil milhões de euros, bem como a REFER. As parcerias público-privadas são o “calcanhar de Aquiles” do Estado com consequências desastrosas para todos nós.
É fundamental exigir decisões políticas que imprimam a melhoria da segurança e fiabilidade da circulação ferroviária. Se a separação entre CP e REFER já foi negativa, a pulverização de agentes é desastrosa. Quem é contra os monopólios do Estado são os mesmos que sugam os dinheiros públicos para a constituição de monopólios privados. Exemplos não faltam, e são bem claros e demonstra bem que os ditos reguladores não regulam nada.
Neste momento há articulação de esforços que poderão por cobro às consequências nefastas dos governos de PSD/CDS e PS, assim o PS queira reverter o caminho que tem sido de alienação dos serviços públicos e a sua subordinação à lógica do lucro, bem como a destruição do sector público que resta, nomeadamente do sector empresarial do Estado, instrumento essencial à promoção do desenvolvimento económico e social e à garantia do bem-estar das populações. Com os exemplos nos transportes públicos de passageiros já houve algumas claudicações do PS.
É fundamental acabar com a política de pulverização do sector ferroviário com o objetivo de entregar os seus troços mais apetecíveis ao grande capital e que se agudizou com a destruição da REFER no quadro da sua fusão com as Estradas de Portugal. Mas há mais, a subordinação da EMEF às multinacionais fabricantes, tal como com a liquidação da CP Carga.
Por sinal um dos palestrantes na Guarda era de uma empresa privada, também tinha umas perguntinhas, enfim, com não houve debate não sei que dimensão se pode dar às “Conferências da Guarda”. Foi mais belo passear o Presidente da República pela “Cidade Natal” que este ouvir as diferentes opiniões sobre o tema em causa, “A Guarda – uma plataforma ferroviária”.
A autonomia do Poder local Democrático, que comemorou 40 anos, não se aprofunda com estas indisfarçáveis parangonas e sem por em causa as verdadeiras opções ideológicas que liquidaram os avanços civilizacionais e de qualidade de vida impulsionados pelo Poder Local.
Por: Honorato Robalo
* Dirigente da Direção da Organização Regional da Guarda do PCP
