No meio de tantas más notícias pelo mundo fora, duas notícias chegam-nos de cá de dentro. Em primeiro lugar, o acordo alcançado entre Governo, BE e PCP para a integração dos trabalhadores precários que estejam a cobrir necessidades permanentes da administração pública nos respetivos quadros a partir de 2017. A precariedade é uma clara forma de violência social que a função pública tem de repudiar das suas práticas de contratação. Dizer que se trata de violência social não é um exagero. A precariedade tornada um estado permanente expõe os trabalhadores a uma incerteza que bloqueia a sua capacidade de tomar decisões de médio e longo prazo para as suas vidas e que são imprescindíveis, tanto para eles como para a sociedade. Um país de precários é um país precário e só vistas curtas não percebem isso.
Se o Estado é convictamente pela sua própria legislação, então não é admissível que albergue no seu seio falsos recibos verdes e outras formas de precariedade laboral para baixar custos de produção e responder a problemas de suborçamentação à custa de direitos laborais. A precariedade só é admissível enquanto for ela mesma precária, um estado transitório e dessa maneira justificado. De qualquer outra forma, o trabalho deve ser acompanhado de garantias laborais.
Mas se não houver uma clara indicação governamental de que não se negoceia precariedade, a tendência manter-se-á porque é sistémica. E para isso é preciso ir mais longe: além de integrar os trabalhadores precários da administração pública, importa alargar essa integração a todos os sectores sob a tutela do Estado e em todos eles proibir categoricamente o trabalho precário tornado permanente. Enquanto a precarização for uma opção para baixar custos de produção, ela impor-se-á. O que o Estado tem de fazer é excluí-la: a precariedade não é opção.
A segunda boa notícia que nos chega sem ter de viajar longe é a da recuperação económica ser um facto cada vez mais incontestável. De acordo com os dados económicos tornados públicos esta semana, o crescimento económico está a níveis que já não se testemunhavam há 3 anos e é impulsionado pelas exportações de bens e serviços. Assim, Portugal foi o país da UE que mais cresceu no 3º trimestre. Mais notável é que o próprio Conselho das Finanças Públicas, liderado por Teodora Cardoso, que não prima por grandes simpatias para com a geringonça, lá teve de admitir que o défice estrutural baixou e que a carga fiscal não aumentou. É bom quando o caminho certo dá certo.
Por: André Barata
