A Guarda tem a funcionar desde terça-feira um dos novos centros de criação de empresas na hora, uma simplificação nos processos que, segundo o Governo, já deu origem a 1.117 empresas desde Julho. O secretário de Estado da Justiça, João Tiago Silveira, adiantou esta semana ao “Diário Económico” que o ministério tenciona criar 24 novos centros do género até Fevereiro, cinco dos quais já funcionam em Beja, Braga, Bragança, Guarda e Vila Nova de Gaia, nas Conservatórias do Registo Comercial.
Actualmente, existem apenas seis pontos onde é possível criar uma empresa na hora, mas a tutela pretende chegar aos 30 no início do próximo ano. Para o Governo, «os números revelam que este processo tem sido, até agora, um sucesso», refere o secretário de Estado àquele jornal, revelando ainda que nestes gabinetes a constituição de uma empresa dura, em média, uma hora e 8 minutos. O lançamento dos novos centros foi antecipado, pois o Ministério da Justiça só contava ter o processo concluído no final do primeiro semestre de 2006. O projecto aprovado em Conselho de Ministros a 30 de Junho permite criar uma empresa no próprio dia, simplificando os procedimentos burocráticos, já que bastam apenas o bilhete de identidade, número de identificação fiscal e o número da Segurança Social para o registo da criação da empresa. «O acto de criação e as informações são enviadas pela própria conservatória às entidades competentes, desde a administração fiscal até à Inspecção Geral do Trabalho», esclarece João Tiago Silveira, para quem «isto não implica que a criação de empresas na hora seja um substituto a cem por cento da constituição de qualquer tipo de sociedade». Segundo os dados do ministério, têm sido criadas em média13 empresas por dia, sendo que, de acordo com elementos recolhidos até 10 de Novembro, foram criadas, em média, 16 empresa por dia, acrescenta o governante.
