O Governo vai enviar hoje aos parceiros sociais a sua proposta para a revisão das pensões da Caixa Geral de Aposentações. A informação foi dada esta manhã aos dirigentes da Frente Comum pelo secretário de Estado Hélder Rosalino, à margem da reunião sobre o regime de trabalho na função pública.
Esta proposta, adiantou a Frente Comum, afeta à CGTP, assenta em quatro eixos:
1 – Uma nova regra de cálculo para as futuras pensões dos funcionários públicos, alterando a remuneração de referência.
2 – A correção das pensões já em pagamento, havendo uma redução no valor das prestações.
3 – A indexação da evolução das pensões ao ciclo económico, tanto para cima como para baixo. Isto significa que ao corte que será aplicado no início do próximo ano – e cuja dimensão o secretário de Estado ainda não revelou – “podem suceder-se novos cortes, se a economia cair, ou aumento das pensões, se a economia crescer”, avançou ao Expresso Alcides Teles, dirigente da Frente Comum, e que hoje esteve reunido com Hélder Rosalino.
4 – Revisão dos regimes especiais e das majorações que lhe estão associadas.
