Contas II

Escrevi em 2007, neste jornal, sobre o relatório da CMG e restantes documentos de prestação de contas, o seguinte: «O relatório de Gestão da Câmara Municipal da Guarda, pela qualidade que apresenta, merece de novo a nossa reflexão. O seu conteúdo, cumpre bem o estipulado pela legislação e chega a ser pedagógico… deviam estudá-lo atentamente…”

Ora, percebe-se hoje que o “poder” o tem considerado mero registo contabilístico do “deve e haver”, pelo que, as politicas que nele se espelham são hoje uma clara afirmação do que não se deve fazer na gestão da “coisa pública”.

Não vale a pena sequer recordar as orientações afirmadas na política de saneamento financeiro em 2005 e de todo o processo que, mal orientado e portanto verdadeiro insucesso, veio a ter lugar. O importante é, em fim de mandato, verificar se as orientações políticas na gestão das finanças públicas da nossa autarquia foram no sentido dos compromissos assumidos, quer em promessa eleitoral, quer no discurso de posse, quer ainda nas intervenções na Assembleia Municipal, a quem se pediu solidariedade na prossecução desta estratégia. Devemos lembrar que até a oposição não colocou entraves ao desenvolvimento daquilo que parecia ser uma forma diferente de querer fazer politica autárquica.

Vejamos:

1- As queixas de que no final do mandato anterior havia entrado na Câmara muita gente e que, por isso, havia que limitar ao máximo os novos recrutamentos, afinal não passou de mera retórica. Na Câmara mais 130 pessoas, nos SMAS mais 9 pessoas, desconhecendo-se ainda, por não terem sido apresentadas as respectivas contas, o que se terá passado nas empresas municipais. No SMAS, depois de uma evolução positiva, regrediu-se quanto a esta matéria.

Será que foram verdadeiras necessidades que levaram a tanto recrutamento? Ou não passou, como dizem as más línguas, de pagamento de favores que levaram Guterres ao desabafo “jobs for boys”? Estou em crer que as tarefas que nos esperam, carecem de facto de toda esta gente, se devidamente motivada e esclarecida sobre o verdadeiro papel da Autarquia no contexto local e regional. Consideraria assim objectivo não cumprido, os compromissos que ouvimos no inicio do mandato.

2- A forma de deixar de  realizar orçamentos empoladíssimos, que resultavam em taxas de realização muito baixas, parecia ser a nova orientação no inicio do mandato. A inversão desta abordagem resulta numa taxa de execução em 2008 de apenas 35 por cento quanto a orçamento, de 28 por cento quanto a GOP’s e de 30,55% nos SMAS.

Acreditar em orçamentos empolados permite muito “cabimentar”, mas quando a “realização” aparece em números, verificamos que apenas temos capacidade para pagar valores que em média não chegam a um terço do que prometemos. Sim, porque o orçamento ao ser proposto e aprovado cria expectativas na organização e em todas as entidades que se “relacionam” com a CMG, que, muitas vezes, vêem essas expectativas goradas e acabam por ter grandes dificuldades. Não é preciso dar exemplos. Todos já ouvimos relatos das Juntas de Freguesia, de colectividades das mais variadas áreas e em particular dos clubes, que deveriam ser o nosso orgulho, e gastam parte das suas energias a tentar encontrar formas de receber do devedor CMG ou de não pagar junto de fornecedores.

Esta esperança de uma nova forma de projectar o nosso futuro colectivo, também falhou.

3-O afirmar de soluções de visão, mais regional que concelhia, tinha também uma certa expectativa criada. A liderança da capital de distrito tornando-se o motor de toda uma região, com o concretizar de projectos que se afirmavam de impacto no mínimo distrital, como a PLIE, ou de âmbito multi-concelhio como a empresa Aguas de Zêzere e Côa, foram tão mal geridos que chegamos ao ponto de não só não terem desempenhado o seu papel, mas até terem sido bloqueio ao normal desenvolvimento económico. Veja-se no primeiro exemplo, a quantidade de empresas que já se deslocalizaram (ou tiveram que ir investir para outras terras) e que deixaram de ser contributo para o nosso PIB regional. Quanto ao segundo exemplo, veja-se o contra-senso entre a ideia de base de encontrar economias de escala num investimento multi-municipal e os agravamentos de custos na prestação de bens e serviços daquela entidade (quem não sente os brutais aumentos do custo da água e na respectiva factura que todos os meses nos chega a casa). Ao menos poderiam ter contribuído para aliviar os deficits dos SMAS, mas, afinal, conclui-se que a dívida dos serviços da CMG àquela entidade tem continuado a crescer e ultrapassa já os 7 milhões de euros (no inicio do mandato este valor era de 3,969 milhões de euros). E se a AZC vier a falir por incumprimento dos seus principais clientes, quem vai garantir a sustentabilidade do sistema? Legislação recente obriga a que os preços dos serviços prestados nesta área, cubram os respectivos “custos de produção”, o que fará prever, se não alterarmos as orientações na gestão, que teremos mais e brutais aumentos de água, tratamentos de esgotos, etc.

Mais uma promessa não cumprida, e agravada pela opção de não solidariedade, quando a Câmara do Fundão, nos desafiou a exigir uma mudança de quadro de relacionamento. Em nome do “amiguinho”, dissemos não. Claro que a um Amigo nada se exige, apenas se pode pedir, e se ele nada der… paciência!

4-A prometida alienação de património, como forma de garantir receitas suficientes para que pudéssemos tirar partido do QREN, foi mais uma miragem. Os projectos, as candidaturas para remodelação do Hotel, a contratação de parceiros para a sua alienação, a vinda da fileira das energias eólicas através de Pina Moura e a sua Iberdrola, o Guarda Mall e a requalificação de um espaço muito carecido que é o mercado e a central de camionagem… deixam-nos hoje muito mais pobres, principalmente àqueles que acreditaram que tudo isto era possível.

Mais um conjunto de promessas de “palavra de honra” que ficam por cumprir.

Por: Crespo de Carvalho

* A exemplo de anos anteriores, o agora candidato do PSD à Câmara da Guarda comenta a conta de gerência de 2008 da autarquia