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Construtora vai retomar os trabalhos na Quinta da Silveirinha

Câmara da Guarda aprovou alterações ao loteamento oito meses após o embargo da obra

A empresa Construções Andrade & Matias viu definitivamente aprovado o loteamento da Quinta da Silveirinha, obra que esteve parada oito meses. Para Humberto Monteiro, houve «muita especulação» à volta do caso e até «alguma maldade». A Câmara votou, na semana passada, a deliberação final sobre as alterações ao loteamento, o que permite a retoma dos trabalhos junto à Rua Adelino Amaro da Costa, artéria inferior à Avenida Rainha D. Amélia.

A urbanização, embargada desde Abril, gerou muita polémica após um grupo de moradores ter reclamado que a sua construção era «abusiva e incorrecta» face à legislação em vigor. Mas em Julho passado, terminada a fase de discussão pública deste pedido de alteração ao loteamento, a autarquia concluiu que as mudanças requeridas pelos promotores cumprem a legislação e o Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação em vigor. Uma deliberação confirmada na última quarta-feira, em reunião do executivo, e sustentada em novo parecer do departamento de Planeamento e Urbanismo, segundo o qual estão agora reunidas as condições legais para as alterações propostas serem aprovadas. «O que esta empresa requereu foi única e simplesmente uma alteração às especificações do alvará de loteamento e isso não implica, quanto ao prescrito no PDM, qualquer situação diferenciada relativamente ao já aprovado pela Câmara», afirma o empresário. Nesse sentido, a alteração pretendida «consiste sobretudo numa nova solução para a organização dos lotes previstos para o loteamento, mas dando cumprimento às normas legais do Regulamento Geral das Edificações Urbanas», acrescenta, garantindo que as obras vão ser retomadas de imediato.

Humberto Monteiro lamenta ainda que se tenha «tentado influenciar o executivo, no que se traduziu num atraso com grandes prejuízos para a empresa». Já os contestatários da urbanização da Quinta da Silveirinha há muito que deram o assunto por encerrado. «Se a Câmara diz que está legal é porque está», desabafou um dos moradores. As Construções Andrade & Matias propõem construir 123 fogos, numa área total de construção de perto de 27 mil metros quadrados, dos quais cerca de 18 mil estão destinados à construção de habitação. A implantação dos edifícios vai fazer-se em banda descontínua junto à Rua Adelino Amaro da Costa.

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