Os compromissos constroem-se, outros carecem da sua implementação, desde logo a Regionalização no respeito pela Constituição da República Portuguesa (CRP) saída do 25 de Abril. Não venham com a falaciosa eleição dos presidentes das CCDR pelos presidentes de Câmara.
Perante a despovoação e consequente desertificação será importante debatermos e refletirmos no momento de particular importância para a região.
Falamos nos alicerces de um processo de coesão interna no seio dos territórios da dita baixa densidade, porém não vislumbro uma verdadeira estratégia de desenvolvimento, que urge definir, no quadro da afirmação das potencialidades da nossa região. Gostaria que fosse a Beira Interior, no entanto, criou-se a CIMBSE, o importante é assegurar o desenvolvimento económico e social; valorizar e defender o poder local democrático que deverá ser entendido por todos como uma das grandes conquistas alcançadas pelo povo português após o 25 de Abril de 1974.
Podemos aprofundar a nossa reflexão em torno do crescimento e desenvolvimento económico e social e da concretização das regiões administrativas no quadro da consolidação e reforço do poder local. Com efeito, qualquer estratégia de desenvolvimento de cariz territorial terá que ter em consideração não só as potencialidades endógenas (económicas e sociais) do espaço onde se pretende intervir, como se deverá atender a variáveis não menos importantes como são as “redes institucionais de desenvolvimento local”, “as redes de formação, investigação e desenvolvimento”, “as redes de cooperação e desenvolvimento empresarial”, “as redes do setor público” e de afirmação do poder local.
Ora o que temos assistido nas últimas décadas, em particular desde os finais dos anos 90, é ao agravamento dos indicadores demográficos, desde o índice de envelhecimento e consequente despovoamento humano da região, muito dele fruto da emigração, a manutenção e/ou aumento das já elevadas taxas de desemprego, apesar de serem mascaradas com os contratos de emprego de inserção.
Apregoam a reorientação da atividade económica para setores emergentes nem sempre em áreas de aproveitamento dos nossos recursos endógenos e consequente agravamento das assimetrias regionais. Ao desinvestimento nas estruturas pública de mobilidade e subaproveitamento de muitas instaladas.
O agravamento constante e sistemático dos indicadores demográficos contrários às necessidades de renovação de gerações, agravados com o aceleramento do processo de despovoamento, no entanto não encontramos medidas de discriminação positiva no Interior.
Todos os indicadores vêm confirmar a evidente ausência de uma verdadeira “estratégia de desenvolvimento” para a região que não pode ser substituída por “Planos de Desenvolvimento Regional”, que têm sustentado e justificado os apoios comunitários para a região nestas últimas décadas, nem tão pouco por documentos de cariz territorial e sectorial.
Um plano gizado no desenvolvimento económico, social, integrado e sustentável para a região da Beira Interior necessita há muito a potenciação dos recursos endógenos e emergentes, capaz de colocar tais recursos a gerarem riqueza e a criarem emprego, contribuindo para suster o despovoamento e invertendo as tendências demográficas negativas, atraindo pessoas, gentes, investidores e investimentos.
Isto porque, se as tendências pesadas, quanto ao processo de desenvolvimento económico e social, se têm vindo a manter com tendência para se agravarem, a diminuta autonomia das autoridades regionais e locais para responder a vários desafios da encruzilhada das capelinhas mesmo no seio das CIM’s, com que a Beira Interior se debate é uma evidência.
Lanço um desafio ao diretor do jornal O INTERIOR para impulsionar um debate transversal e militante de causas pelo Interior, não basta escrever um editorial, intitulado “Mudar ficando tudo na mesma” – http://www.ointerior.pt/noticia.asp?idEdicao=866&id=51296&idSeccao=12376&Action=noticia
Com efeito, nos últimos anos, a par de uma ofensiva sem precedentes contra o Poder Local, colocando em causa a sua autonomia politica, financeira e administrativa, verificou- se a divisão do território por múltiplas comunidades intermunicipais que mais do que reforçar o associativismo intermunicipal contribuiu para o reforço do centralismo do Estado.
Seria importante um debate transversal da essência da Regionalização, esta transversal também às Funções Sociais do Estado. A Saúde é uma delas, esta tem que ser delapidada dos anacronismos que se foram instalando, muitos deles no sorvedouro de verbas públicas para interesses privados.
Importa realçar que lutei pela criação da Beira Interior. Verificamos hoje passados 40 anos da aprovação da CRP, e 18 anos da realização do primeiro e único referendo sobre a instituição em concreto das regiões administrativas, que o País está mais desequilibrado, está mais pobre e os cidadãos mais afastados das problemáticas de cariz regional.
Por: Honorato Robalo
* Dirigente da Direção da Organização Regional da Guarda do PCP
