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Constitucional chumba corte nos salários públicos

A redução das remunerações dos vencimentos do sector público e cortes dos subsídios de doença e desemprego são inconstitucionais. Também as novas formas de cálculo de pensões de sobrevivência foram consideradas contrárias à lei fundamental, acaba de anunciar o Tribunal Constitucional.

A fiscalização sucessiva da constitucionalidade daquelas normas foi suscitada por deputados do PS no dia 9 de janeiro e pelos deputados do PCP, BE e PEV no dia 17 do mesmo mês.

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