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Conferência sobre a Lei de Saúde Mental

A Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico da Guarda assinalou, a 7 de Abril, o Dia Mundial da Saúde com uma conferência aberta dedicada à saúde mental.

Jorge Albino Costa, Procurador da República (atualmente em exercício de funções como Chefe do Gabinete da Ministra da Administração Interna), foi o orador, tendo falado da “Lei de Saúde mental: visita a um marco histórico-jurídico no quadro dos Direitos, Liberdades e Garantias de cidadãos vulneráveis”.

O conferencista, que integrou em 1996 o Grupo de Trabalho para a Revisão da Lei de Saúde Mental, abordou o quadro constitucional, à época, com consequente alteração da Constituição da República Portuguesa para acomodar a nova visão jurídica quanto a esta matéria.

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