A nova Lei Orgânica do Governo, depois da remodelação de julho, não especifica as competências do novo vice-primeiro-ministro.
A ministra de Estado e das Finanças, Maria Luís Albuquerque, mantém a «coordenação da execução do memorando de entendimento» com a troika, de acordo com a lei orgânica do Executivo, hoje publicada em Diário da República.
O diploma, que rearruma as competências dos vários ministros depois da remodelação de julho (em que entraram Pires de Lima, Rui Machete e Jorge Moreira da Silva, e Paulo Portas subiu a número dois do Governo), nada diz sobre as competências do novo vice-primeiro-ministro.
A única referência à coordenação da atuação do Governo com a troika de credores diz respeito às competências da ministra das Finanças, que se mantém inalteradas.
As competências de Portas, que de acordo com o avançado na remodelação, deveria ficar responsável pelas relações com a troika de credores, estão por esclarecer. Da mesma forma, nada é referido sobre os novos conselhos de ministros económicos, coordenados por Portas, e que foram anunciados.
O próprio primeiro-ministro tinha dado a indicação que as competências de Portas seriam definidas por delegação de competências do primeiro-ministro, o que ainda não aconteceu.
No decreto lei hoje publicado, são definidas as competências de todos os ministérios, das Finanças à Saúde, passando pela Justiça ou pelo Ambiente, mas não há qualquer capítulo específico sobre as competências do vice primeiro-ministro.
