A Comissão Europeia (CE) informou na semana passada que o encerramento das repartições de Finanças será anunciado até ao final da 12ª avaliação, em maio. Este esclarecimento surgiu poucos dias depois do Governo ter dito que nada estava decidido nesta matéria, contrariando o FMI que antes tinha revelado que a meta de encerrar metade destes serviços deveria acontecer até ao final de maio.
Desta vez, o calendário consta do relatório do exame regular anterior, publicado na última quinta-feira pela CE, segundo o qual o Governo comprometeu-se a «identificar e a publicar» a lista de repartições que vão encerrar. O limite para os encerramentos é o mesmo que consta do relatório do FMI – maio. A Comissão sustenta que Portugal é um dos países da União Europeia com mais serviços locais de finanças por habitante e diz que os encerramentos devem obedecer à ponderação de vários critérios: ter em conta o número de trabalhadores, o volume de trabalho dos serviços, a produtividade e garantir «uma visão de longo prazo» para a modernização da administração fiscal. Contudo, o executivo português mantém a versão de que este prazo se deve apenas ao facto de maio ser a data final do programa da troika. Num encontro com jornalistas sobre fundos europeus, na quarta-feira, o ministro Poiares Maduro voltou a garantir que o processo não está fechado.
Inicialmente, a meta do Memorando de Entendimento passava pelo fecho de 40 por cento das 343 repartições até ao final de 2012, mas o objetivo foi revisto já durante a implementação do programa, com o Governo a comprometer-se com o encerramento de metade das repartições. Na avaliação anterior, a meta passava por encerrar 25 por cento dos serviços até março, o que não veio a acontecer, seguindo-se o fecho dos restantes 25 por cento até ao final de maio. Em outubro do ano passado, um estudo do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos estimava que o norte do distrito da Guarda pudesse ficar sem Finanças com o fecho das repartições de Vila Nova de Foz Côa, Figueira de Castelo Rodrigo, Mêda, Pinhel e Trancoso. A lista então divulgada incluía ainda Aguiar da Beira, Almeida, Celorico da Beira, Fornos de Algodres, Manteigas, apenas escapando a esta razia os serviços da Guarda, Gouveia, Seia e Sabugal, o que obrigará muitos contribuintes a fazer dezenas de quilómetros para tratar dos seus assuntos fiscais. No distrito de Castelo Branco, Belmonte era um dos concelhos afetados pela reorganização do Fisco.
