A Comissão Europeia chumbou segunda-feira a proposta do Governo português para ceder temporariamente o direito de exploração de alguns imóveis do Estado. O Executivo queria transferir para um consórcio privado a exploração temporária de alguns imóveis do Estado, entre os quais a sede dos serviços de Segurança Social da Guarda, para com isso obter receitas extraordinárias e manter o défice orçamental abaixo dos três por cento do Produto Interno Bruto (PIB). No entanto, o Eurostat recusou a operação e o Governo tem agora 15 dias para arranjar receitas extraordinárias capazes de garantirem que o défice fique dentro do limite estabelecido por Bruxelas. A ideia do Executivo era encaixar uma receita com essa transferência de direito para os privados, para a partir de 2006 o Estado passar a pagar uma renda aos privados pela utilização dos mesmos edifícios. Esta decisão surge depois do Ministério das Finanças ter anunciado na passada quinta-feira que desistia da venda directa de 65 imóveis do Estado, optando por ceder temporariamente o seu direito de exploração ou “lease-back”, invocando o facto do actual Governo ser de gestão. Numa nota oficial, as Finanças explicam que a decisão de “lease-back” «apresenta um mais elevado grau de flexibilidade contratual tendo em conta a formação de um novo Governo Constitucional a sair das próximas eleições gerais». Recorde-se que o PS da Guarda criticou fortemente a intenção de venda do edifício da Segurança Social da cidade, considerando-a «pior do que negócios de merceeiro». Norberto Gonçalves, dirigente socialista, estranhou que o Estado promova «a alienação do edifício e aconselhe os serviços a arrendá-lo para os mesmos serviços. O que é paradoxal e uma perfeita asneira», concluiu Norberto Gonçalves.
