A cobrança de portagens nas SCUT pode sair mais cara ao país. Esta é uma das conclusões de um estudo referido pela Comissão de Utentes contra as Portagens na A23, A25 e A24. A investigação do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento mostra que portajar estas autoestradas pode conduzir à redução da atividade económica nas regiões abrangidas e ao aumento do desemprego – fatores que fazem com que o volume de impostos cobrados pelo Estado desça substancialmente.
O documento refere ainda que o investimento na construção destas vias gera «efeitos no produto largamente superiores ao custo envolvido», além de que «não são só as regiões onde os investimentos foram feitos que beneficiam das SCUT». A Comissão continua a desfiar argumentos para travar a introdução de portagens – mudança que deverá acontecer já em setembro. Durante a última reunião, realizada no passado dia 20, o grupo decidiu dar continuidade às ações de protesto que tem vindo a dinamizar e vai fazer chegar à Assembleia da República mais mil assinaturas, obtidas já depois das cerca de 34 mil entregues no início do ano. Distribuir comunicados às populações, solicitar reuniões a diferentes entidades nos distritos abrangidos, à Comissão Parlamentar ou apelar ao Presidente da República para que «use os seus poderes para impedir o anunciado ataque ao interior do país que o Governo ameaça concretizar» são outras das ações já idealizadas.
O grupo considera que a situação económica do país «não aconselha o pagamento de portagens» nestas vias. O já elevado custo da interioridade é um dos argumentos que tem vindo a ser mais utilizado por empresários, cidadãos, autarquias e organizações sindicais para pôr fim à intenção do Governo em portajar a A23, A25 e A24. «O poder de compra per capita na maioria dos concelhos» servidos por estas autoestradas «fica muito distante da média nacional», reitera a Comissão, acrescentando que a situação financeira de quem aqui vive pode ser agravada com esta cobrança, sobretudo ao constatar-se que nem sempre existem alternativas rodoviárias viáveis. De resto, lembra ainda que os estudos encomendados pela Estradas de Portugal «recomendam claramente que não sejam introduzidas portagens» nestas SCUT.
DGCI notifica quem não pagar portagens
Quem não cumprir com o pagamento de portagens vai ser notificado pela Direção-Geral dos Impostos (DGCI), segundo o acordo alcançado entre esta entidade e o Instituto de Infraestruturas Rodoviárias (InIR).
Até agora, a cobrança das dívidas dos utentes que não regularizassem o pagamento das taxas de portagens após notificados pelas concessionárias rodoviárias estava nas mãos da InIR. O modelo começou a ser desenhado no ano passado e esteve para entrar em vigor em abril deste ano, altura para a qual estava planeada a cobrança na A22, A23, A24 e A25. Em comunicado, o Ministério das Finanças diz que a delegação de competência para a DGCI vai gerar uma «poupança significativa de encargos para o erário público», evitando «a duplicação de custos» – que o Governo, contudo, não quantifica. Do ponto de vista operacional, as Finanças dizem que a transferência «vem gerar ganhos de eficiência no curto prazo» que resultam do aproveitamento da infraestrutura tecnológica.
