Para os comerciantes mais renitentes em adquirirem novas máquinas registadoras, o vice-presidente da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas (OTOC) deixou na Guarda, na semana passada, a garantia de que terão mesmo de o fazer, mesmo para aqueles que faturam até 100 mil euros. A dúvida foi desfeita numa sessão de esclarecimento sobre as novas regras de faturação realizada no NERGA, em parceria com a Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP).
O dirigente explicou que «toda a faturação tem que ser comunicada à administração fiscal e todos os equipamentos têm de estar preparados para o comerciante inserir o número de contribuinte de quem compra». Armando Marques reforçou que «se a máquina não estiver preparada, por conseguinte o comerciante não pode efetivamente fazer faturação através dela». Neste sentido, avisou que «não há outra hipótese» que não seja mudar de registadora, embora tenha realçado que são «poucos casos» e que sucedem principalmente nos estabelecimentos «muito antigos que têm máquinas mais velhas que não permitem que o número de contribuinte seja integrado logo na fatura eletronicamente. Tem que se por à mão e isso agora não é permitido», avisou. Contudo, Armando Marques, que falou para colegas e comerciantes, admitiu que ainda há «imensas dúvidas quanto à maneira de efetivamente fazer a faturação e de a comunicar à administração fiscal».
De resto, frisou que «o grande problema é que a própria administração tributária ainda tem muitas dúvidas quanto à emissão de faturas e às obrigatoriedades que os contribuintes têm de ter. Há uma lei atabalhoada que sai aos retalhos e o contribuinte e o TOC, por conseguinte, têm alguma dificuldade em digerir isto tudo». Por isso, a Ordem solicitou esclarecimentos à administração tributária, aguardando-se que «no espaço de um mês sejam clarificadas todas as situações em dúvida», sendo que «o essencial neste momento é que todas as empresas emitam fatura e que todos os cidadãos peçam e exijam fatura». Mais crítico foi o presidente da AHRESP do Centro que, perante a numerosa plateia, afirmou que estamos «em dois países», um Portugal «em crise, sem economia» e outro «rico, com fortes políticas fiscais em que, em contra-ciclo, promove as importações, exigindo investimentos em reequipamentos e sistemas e agride o ambiente com toneladas de papel deitadas para o lixo e investe ele próprio no mais potente sistema de controlo europeu que se transforma num “Big Brother”». Jorge Loureiro mostrou-se ainda confiante de que o Governo recuará nalgumas das alterações, pois «se iniciamos o segundo trimestre deste ano nos atuais cenários caímos no abismo e provocamos uma grave crise social sem paralelo».
Ricardo Cordeiro 
