O Governo aprovou esta semana, em Conselho de Ministros, as linhas com que se irá cozer o Orçamento de Estado (OE) para 2012. Até ao ato formal de apresentação do documento, com mais ou menos atrasos, haverá muita discussão e pressões de ministros que quererão mais uns tostões para o respetivo pelouro. O próximo será um OE duro e de grande aperto para as empresas e famílias. Aliás, o próprio Passos Coelho assinalou já que «este será o OE mais difícil de fechar e de executar de que há memória em Portugal». Como Maquiavel, o primeiro-ministro com estas palavras transmite a ideia de que depois dos apertos e esforços de 2012 a economia portuguesa estará melhor para os anos seguintes, mas poderá não estar e, de facto os OE’s seguintes poderão ser ainda mais complicados que o próximo. Mas o pior é que a Passos Coelho ainda não ouvimos uma palavra de alento, de ânimo, de apelo a um esforço compensador. Prefere estar sempre a repetir que ainda não chegámos ao fundo e que o próximo ano ainda vai ser mais difícil. Pode dar-lhe jeito para evitar a rua ou para relevar o seu papel de governante, mas neste momento, e para além de dinheiro, de liquidez, é preciso energia, coragem, trabalho e vontade. As coisas estão muito mal porque os políticos acumularam erros na governação. E continuarão mal se não houver políticas que alterem o estado das coisas. A função de um primeiro-ministro não é, não pode ser, a de um Torquemada que todos os dias nos martela com a angústia, a austeridade e o medo ao futuro… Não pode estar sempre a puxar para baixo. Passos Coelho tem uma tarefa difícil pela frente, mas também tem de mostrar uma luz ao fundo do túnel.
A política do rigor é acertada, mas se tudo o que este governo tem para nos oferecer é austeridade, então basta olharmos para a Grécia para vislumbrarmos o nosso destino – foi com políticas de estoicidade (depois de anos de esbanjamento, como cá) que os gregos chegaram onde estão.
2. A reforma verde ainda não foi percebida, mas já é muito contestada.
Isto, apesar do governo ter adiado o mais relevante da reforma da administração local: a extinção de municípios.
Entretanto avança a agregação de freguesias.
No distrito da Guarda 212 freguesias terão de se agregar, ou seja, a maioria das freguesias acabará por se extinguir dando lugar a novas sede de freguesia com várias anexas, hoje freguesias. Só no concelho da Guarda há 39 freguesias que terão de ser agregadas e de que resultarão menos de metade das atuais. Assim, a partir de Abril do próximo ano, se tudo for feito como o governo pretende, o concelho da Guarda deixará de ser esta manta ingovernável de 55 freguesias, para passar a ter metade. Outro exemplo impressivo da reforma administrativa prevista é o concelho de Trancoso: das 29 freguesias atuais, só três ficarão com o atual estatuto, duas na sede de concelho e a terceira é… Souto Maior, a menos de três quilómetros da sede de concelho e com 130 habitantes… Enquanto Vila Franca das Naves, com 963 habitantes, irá agregar alguma (ou algumas) das pequenas freguesias vizinhas. Trancoso passará a ter menos de metade das atuais freguesias.
Luis Baptista-Martins
