O uso de coletes reflectores nas viaturas já é obrigatório desde segunda-feira, 90 dias após ter sido publicada a portaria que regulamenta a nova lei. A obrigatoriedade de cada viatura possuir um colete surgiu no seguimento da entrada em vigor, a 26 de Março passado, de um novo Código da Estrada, com multas mais pesadas e pagas no momento da infracção.
As novas regras, que incluem procedimentos administrativas simplificados e um sistema de penalizações, entraram em vigor há três meses, com excepção das que precisavam de ser regulamentadas e que, por isso, só segunda-feira se tornam obrigatórias. Os coletes podem ter diversas cores e têm de ser de acordo com as normas europeias (homologados) e a sua falta implica uma multa que vai de 60 a 300 euros. No caso de um condutor ter o colete mas não o usar caso saia da viatura parada numa estrada incorre numa multa entre 120 a 600 euros, maior do que por não ter o colete. Além do uso do colete, entram igualmente em vigor o decreto que fixa as normas gerais de utilização e segurança das zonas e parques de estacionamento, e o que define as regras de utilização especial das vias públicas, por exemplo para provas desportivas. Decorrendo ainda do novo Código da Estrada, estão também três novas portarias: uma define as características e uso de sinais sonoros e luminosos, outra a iluminação e os reflectores dos velocípedes e uma última estabelece as condições excepcionais de isenção do uso de cinto de segurança.
O actual Governo deu prioridade à nova legislação sobre o Código da Estrada, procurando diminuir para metade a sinistralidade nas estradas portuguesas em quatro anos. No entanto, ainda que o novo Código esteja em vigor há três meses, comparando a sinistralidade rodoviária deste ano com a do ano passado constata-se que em 2005 morreram mais pessoas do que em 2004. De acordo com os números da Direcção-Geral de Viação, entre 1 de Janeiro e 19 de Junho deste ano morreram nas estradas portuguesas 492 pessoas, quando no ano passado, em igual período, tinham morrido 485. O ano de 2005 é no entanto mais positivo do que o de 2004 no que respeita ao número de feridos graves e ligeiros. Este ano os acidentes de viação provocaram 1.481 feridos graves (menos 490 do que no ano passado) e 18.757 feridos ligeiros (menos 2.253 do que no ano passado).
