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CNE dá razão ao PS de Almeida

Costa Reis recorre da decisão para o Tribunal Constitucional

A Comissão Nacional de Eleições (CNE) deu razão à queixa do PS de Almeida e entende que o presidente da Câmara local, Costa Reis, deve suspender «imediatamente» o mandato por integrar a lista do PSD às próximas legislativas. Para António Frias, da concelhia socialista, esta decisão vem repor a legalidade no caso e espera agora que o autarca recorra para o Tribunal Constitucional. O que vai acontecer, conforme adiantou fonte da autarquia. Recorde-se que os socialistas almeidenses recorreram à CNE do facto de Costa Reis, oitavo da lista social-democrata, não ter suspendido o mandato de autarca, sustentando que a lei estipula que, «desde a data da apresentação de candidaturas até ao dia das eleições, os candidatos que sejam presidentes de Câmaras, ou quem legalmente os substituam, não podem exercer as respectivas funções». Esta posição foi contestada pelo visado, para quem o PS terá confundido «lamentavelmente» suspensão de mandato com suspensão de funções.

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