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Cinco critérios para avaliar reorganização

Freguesias

A prestação de serviços à população, a eficiência da gestão pública e a representatividade e vontade política da população estão entre os cinco critérios apontados pelo grupo técnico, criado pelo Governo, para avaliação da reorganização das freguesias.

Os restantes são a população, a área e meio físico, bem como a história e identidade cultural. O grupo técnico criado por despacho do ministro Adjunto, Eduardo Cabrita, com a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) e Associação Nacional de Freguesias (Anafre), tinha como missão «aferir os resultados do processo de fusão/agregação», que, em 2013, levou à redução de 4.259 freguesias para 3.092, e definir critérios para reparar erros da anterior reforma. «A par da vantagem de se gerarem economias de escala, impõe-se conciliar eventuais ganhos de eficácia e eficiência com a melhoria da prestação de serviços às populações, indo ao encontro das suas aspirações», salienta o relatório final. O grupo técnico decidiu, a partir de um inquérito a 2.858 freguesias do continente, enunciar os cinco critérios «sem qualquer hierarquia».

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