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CDU acusa Câmara de querer privatizar a Barragem das Penhas da Saúde

Desafectação do domínio publico para o privado do município e negociações com uma empresa de energias renováveis na base dos receios

A desafectação do Domínio Público para o Domínio Privado do Município da Barragem do Viriato, nas Penhas da Saúde, e da Estação de Tratamento de Água (ETA) motivou uma discussão acalorada entre Carlos Pinto e o comunista Jorge Fael na última Assembleia Municipal. Enquanto que para o líder do município covilhanense é «obrigatório» pelo Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais (POCAL) «fazer o registo de propriedade» do património municipal, para o eleito da CDU esta desafectação «é mais do que uma mera operação administrativo-contabilística» para a Câmara «alienar» a barragem aos privados.

O receio dos comunistas surge na sequência da entrevista de Carlos Pinto a “O Interior” (ver edição 232), na qual o autarca revela estar a negociar a construção da segunda barragem nas Penhas da Saúde e uma outra em Unhais da Serra com a maior empresa de energias renováveis da Península Ibérica. Uma parceria que prevê a construção e o financiamento das duas barragens, possibilitando assim uma receita para a Câmara da ordem dos 2,5 milhões de euros por ano relativa à produção de energia eléctrica e o abastecimento de água em grande quantidade. Jorge Fael acusou Carlos Pinto de querer «vender» a barragem por causa dos problemas financeiros da autarquia, advertindo ainda o autarca social-democrata que «não se pode resolver o problema de abastecimento público de água à custa da privatização de um bem público».

Mas para Carlos Pinto as acusações do deputado eleito pela CDU são «parvoíces puras e fantasmas», esclarecendo entretanto que o único risco em manter a Barragem do Viriato e a ETA no domínio público municipal é o do Ministério do Ambiente passar este património, «onde a Câmara está a gastar 300 mil contos», refere, para a Águas do Zêzere e Côa. «Aí é que corremos o risco da barragem ir para as mãos dos privados, uma vez que o Estado quer privatizar 49 por cento das Águas de Portugal», alertou. Carlos Pinto negou ainda a vontade de entregar a barragem aos privados. «Entendo que há zonas onde eles não devem meter a mão e a água é uma delas», assumiu, chamando a atenção para o investimento que tem sido feito ao longo dos anos pelos Serviços Municipalizados de Águas e Saneamento (SMAS). Justificações que, de resto, não convencem a CDU, para quem o preço a cobrar pela água na Covilhã é dos mais caros do país e onde as condições do concurso público para o saneamento em alta inviabilizou a concorrência de outras propostas para além da apresentada pela AGS – Somague.

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