A Distrital do CDS diz que é necessário criar na Comarca da Guarda uma secção de competência especializada de Família e Menores e um Tribunal Administrativo e Fiscal.
A sugestão já foi transmitida, por carta, à ministra da Justiça pelo líder centrista Henrique Monteiro, para quem a instalação destes dois serviços judiciais permitiria corrigir «alguma imperfeição» que resultou do novo mapa judiciário, em vigor desde setembro. «Este é o momento de sensibilizar quem de direito para esta realidade porque o distrito necessita destes dois tribunais», afirmou o dirigente em conferência de imprensa, realizada na segunda-feira. Henrique Monteiro sublinhou que esta alteração seria um «fator impulsionador económico e social» da cidade, que poderia ser um «polo de serviços judiciários», e colmataria «as dificuldades das pessoas no acesso à justiça» nestas áreas de competência específica. «Na Guarda não foram criadas secções de competência especializada de Família e Menores, ao contrário de outras Comarcas do interior, como Castelo Branco, onde o Tribunal da Covilhã e o Tribunal de Castelo Branco mantêm, cada um, uma secção de Família e Menores», assinalou.
No caso do Tribunal Administrativo e Fiscal, também sediado em Castelo Branco, o presidente da Distrital do CDS lembrou que o principal problema é a «dispersão geográfica» da sua área de atuação, pois serve 40 municípios dos distritos de Castelo Branco, Guarda e Portalegre. «Isto obriga a que as partes intervenientes nos processos tenham incómodos e despesas devido à distância a percorrer, sendo que muitas das vezes não há uma rede de transportes públicos para os servir», disse o centrista. Henrique Monteiro justificou esta proposta como uma forma de «aperfeiçoar a reorganização judiciária» implementada pelo atual Governo, tendo considerado que «seria desejável que se reabrissem os três tribunais encerrados no distrito, como também as escolas, opções que resultam no esvaziamento populacional da nossa região».
