O Presidente da República, Cavaco Silva, informou hoje que pediu esclarecimentos ao Governo sobre o diploma que visa a introdução de portagens nas SCUT.
«O projeto de diploma em causa deu entrada na Presidência da República no dia 20 de outubro. A Casa Civil procedeu, de imediato, à sua análise jurídica e económica. Ontem, dia 2 de novembro, foram solicitados ao Governo esclarecimentos sobre o diploma, aguardando-se a resposta.
Nos termos constitucionais, o Presidente da República dispõe de 40 dias para a decisão de promulgação», lê-se num comunicado divulgado hoje por Belém na sua página na Internet.
Assim, o chefe de Estado terá até ao final de novembro para decidir sobre a promulgação ou não do diploma que pretende introduzir portagens nas SCUT. Em causa, neste diploma do Governo, está a a introdução de portagens nas SCUT do Algarve (A22), da Beira Interior (A23), do Interior Norte (A24) e da Beira Litoral/Beira Alta (A25), que o ministro da Economia anunciou que seria concretizada até ao final de outubro, o que, contudo, acabou por não se concretizar.
