Entrou em vigor no passado dia 1 de Outubro a Portaria que actualiza as taxas de emissão ou substituição do cartão de cidadão.
Assim, o pedido de normal de emissão ou substituição do cartão de cidadão com entrega no território nacional ou no estrangeiro aumenta de 12€ para 15€; o pedido urgente passa de 20€ para 30€, sendo que o pedido urgente com entrega no estrangeiro, actualmente fixado nos 35€, passa a custar 45€, e o pedido urgente com entrega no próprio dia do pedido ou no prazo de um dia, com levantamento em balcão do IRN, I. P., em Lisboa aumenta 10€, custando agora 35€.
De referir que a citada Portaria autoriza a redução do valor das novas taxas, no quadro de campanhas de promoção do cartão de cidadão, tanto incentivar a expansão do uso de assinaturas digitais, como para acelerar a substituição de bilhetes de identidade vitalícios por cartões de cidadão.